SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça paulista decidiu suspender provisoriamente obras para o funcionamento de um restaurante temporário no parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo. A instalação já havia sido interrompida pela Arsesp, agência que regula os serviços públicos estaduais.
Apesar da informação divulgada pelo governo sobre a suspensão, tal fato não está documentado para que possa ser confirmado, afirma o juiz Márcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Em primeira análise da questão, verifico presentes os requisitos necessários à concessão da liminar, especialmente pelas consequências irreparáveis que a continuidade da obra pode acarretar ao patrimônio público tombado”, conclui o juiz.
Denúncia do Conselho Consultivo do Água Branca afirma que a intervenção no parque provocou mudanças no piso e nos jardins, além de retiradas de peças originais, como portas de madeira que foram substituídas por outras de aço.
Por conter construções tombadas como patrimônios do município e do estado, intervenções no parque dependem de autorizações do respectivos órgãos de preservação de bens históricos e culturais municipal, o Conpresp, e estadual, o Condephaat.
A ação questionando a existência de autorização do órgão municipal de tombamento, da qual resultou a decisão liminar, foi apresentada pela vereadora Luna Zarattini (PT).
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) já havia informado que acompanha o caso e que, se for constatado o “descumprimento das autorizações ou do contrato de concessão, serão tomadas as medidas cabíveis”.
Dono do restaurante, o Heat Group afirma que as estruturas são “temporárias, reversíveis e respeitam o valor histórico do local”. E que a implantação do projeto “segue rigorosamente todos os trâmites legais e técnicos exigidos pelos órgãos públicos”.
Segundo a empresa, a montagem foi iniciada em fevereiro, após parecer favorável do órgão municipal responsável pelo patrimônio histórico.
Segundo a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a autorização para o funcionamento temporário do restaurante “está sendo analisada pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e, posteriormente, será encaminhada para deliberação do Conpresp”.
CLAYTON CASTELANI / Folhapress
