BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou em decisão divulgada nesta quinta-feira (5) que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronunciem em cinco dias sobre a ação que pede o desbloqueio do X.
A decisão foi tomada em recurso movido ao Supremo pelo partido Novo para derrubar a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma de Elon Musk.
Em sua decisão, Kassio disse que compete ao STF “atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”.
O ministro também avaliou que, a controvérsia levantada no caso “é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social” e que seria “pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do STF”.
Porém, de acordo com a assessoria do Supremo, o ministro não quis dizer que submeterá agora a questão ao plenário, mas que a decisão definitiva deve ser do colegiado no final da ação.
“Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”, afirmou a corte.
O ministro foi sorteado para ser o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Ele não integra a 1ª Turma do STF, que manteve por unanimidade nesta segunda (2) a decisão de Moraes.
A ADPF é um tipo de ação que questiona se houve desrespeito à Constituição. O ministro pode analisar o pedido do Novo inclusive pela rejeição de forma monocrática ou enviar o tema ao plenário. Pode também pedir esclarecimentos antes de se manifestar.
Na ADPF, o partido critica a proibição da plataforma durante o período de eleição municipal por impactar no debate entre candidatos. No entendimento do Novo, Moraes ao suspender a plataforma vai contra a liberdade de expressão e o devido processo legal.
CONSTANÇA REZENDE / Folhapress
