SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na última semana, o CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou a LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento), no último passo para que o ativo possa ser emitido. O objetivo é que ele ajude os bancos de desenvolvimento a diversificarem sua captação de dinheiro, emitindo até R$ 10 bilhões por ano.
Na norma, o CMN também determinou que as LCDs serão coberta pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Ou seja, em caso de calote do emissor, o comprador da letra terá até R$ 250 mil de volta, garantidos pelo fundo. Além disso, elas terão isenção de Imposto de Renda para pessoa física e redução na alíquota de 25% para 15%, no caso de pessoa jurídica.
O funcionamento de uma LCD será semelhante ao de LCIs e LCAs (letras de crédito imobiliário e do agronegócio) e de debêntures incentivadas.
Dessa forma, a remuneração do novo instrumento pode ser uma taxa de juros fixa ou flutuante, ou uma combinação de ambas. O mais usual é que as letras acompanhem a Selic, com um percentual abaixo de 100% do CDI, ou que rendam uma taxa fixa somada à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período.
As LCDs também poderão ter pagamento periódico de rendimentos, em intervalos a partir de seis meses, e atualização de seu valor nominal com base em índice de preços, mas não com base em variação cambial.
Além disso, o prazo de vencimento mínimo da LCD é de doze meses.
As emissões podem ser realizadas por todos os bancos de desenvolvimento do país, abrangendo não apenas o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mas também bancos regionais de desenvolvimento, como o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e o Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo).
De acordo com o BNDES, o instrumento irá contribuir para a desoneração do orçamento público de eventuais capitalizações desses bancos.
“A participação de uma instituição sólida e transparente como o BNDES garantirá um selo de qualidade à LCD, tornando-a uma aplicação segura para pessoas físicas e jurídicas”, diz o presidente do banco Aloizio Mercadante.
Ao emitir uma LCD, o banco deve publicar anualmente relatórios com a prestação de contas, contendo os projetos apoiados, os recursos investidos e a avaliação do impacto dos investimentos.
Ainda não há uma previsão para a primeira emissão, mas a expectativa do mercado é de que ela aconteça em breve. Em setembro, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) disse que a LCD seria lançada pelo BNDES em outubro.
JÚLIA MOURA / Folhapress
