SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A licitação para concessão dos serviços públicos de lotéricas do estado de São Paulo atraiu dois consórcios de empresas interessadas. A entrega dos envelopes para o leilão aconteceu na manhã desta segunda-feira (28), e o certame será realizado às 10h da sexta-feira (1º), na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
Segundo fontes próximas do processo, o primeiro proponente foi o Consórcio Aposta Vencedora, liderado pela empresa SAV Participações. O segundo foi o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services Limited.
A arrecadação prevista pelo governo é de R$ 3,4 bilhões ao longo de 15 anos de concessão. Por lei federal, os recursos públicos obtidos com as apostas precisam ser destinados ao combate à vulnerabilidade social. No estado paulista, esse dinheiro irá 100% para a área da saúde.
Em junho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou decreto autorizando a abertura de licitação para a concessão, tirando do papel os planos de governos anteriores de criar uma loteria estadual.
Como antecipado pela Folha de S.Paulo, o decreto veio após o CDPED (Conselho Diretor do Programa de Desestatização) aprovar a nota técnica do projeto de concessão no fim de maio.
A medida autoriza a licitação das seguintes modalidades de apostas: loteria de prognóstico específico, abarcando aí as loterias de prognósticos esportivos e numéricos (em que os apostadores tentam prever resultados de eventos esportivos ou números sorteados); além de loteria instantânea (raspadinha) e loteria passiva (com bilhete numerado).
A exploração de modalidades lotéricas que não estão previstas em legislação federal e que não foram expressamente autorizadas pelo estado de São Paulo, no entanto, não está permitida.
A iniciativa é encabeçada pela CPP (Companhia Paulista de Parcerias), que faz parte da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Segundo o diretor-presidente da CPP, Edgard Benozatti Neto, esse é um dos projetos prioritários do governo de São Paulo. “Estamos com altas expectativas”, disse à Folha de S.Paulo à época da aprovação do projeto pelo CDPED.
A medida, que foi iniciada na gestão do ex-governador João Doria, em 2021, teve uma primeira tentativa frustrada.
Desta vez, o governo de Tarcísio fez com que todos os questionamentos técnicos levantados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que impediram o edital da concessão estadual dos serviços lotéricos de seguir em frente em 2022, fossem sanados.
Entre as fragilidades apontadas pelo TCE-SP em relação ao primeiro projeto está a superficialidade do estudo de viabilidade econômica-financeira, que gerou dúvidas relacionadas ao escopo dos serviços, modelo de negócios e parâmetros financeiros para outorga e operação.
O TCE-SP também citou a inadequação dos critérios de qualificação técnica e a publicidade da licitação, considerada insuficiente.
O governo procurou resolver essas questões com a realização de audiências públicas e rodadas com sondagens ao mercado. A falta de lastro técnico também foi uma preocupação da equipe.
A nota técnica estima, com dados de 2022, que o mercado no estado movimenta cerca de R$ 9,3 bilhões ao ano. Desse montante, em média 20% do mercado deve ficar com a companhia que vencer a licitação em uma situação de maturidade da empresa (que deve ser atingida em seis anos, aproximadamente, segunda a nota técnica).
Além de dividir o monopólio com a Caixa Econômica Federal, a empresa que vencer o leilão ainda terá que disputar espaço com as bets (jogos de aposta online), competidores não regulamentados e jogos ilegais.
Mas o governo acredita que, aos poucos, a companhia irá absorver esse mercado, que tem um potencial grande de crescimento, já que, segundo Bezonatti, o setor de apostas de São Paulo é equiparável ao de países como a França e a Inglaterra.
Após o leilão, o governo de São Paulo levantará uma quantia inicial com a outorga fixa de exploração e depois haverá uma outorga variável, a depender da receita levantada. Bezonatti reforça que a ideia é criar um ambiente sustentável para a concessionária, com uma política estável de longo prazo.
Apesar de já haver loterias estaduais em outras unidades federativas, o diretor-presidente da CPP afirma que São Paulo está explorando um modelo inovador, utilizando a experiência do governo em concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) para os serviços lotéricos.
Ele cita como exemplo os indicadores de desempenho e o uso de uma agência reguladora para acompanhar o trabalho entregue, além da liberdade de atuação da empresa, da qual serão exigidas certificações internacionais, para os processos de identificação de ganhadores das apostas e de pagamento dos prêmios.
Segundo Bezonatti, o estado só agirá onde for necessário, como em ações de combate à ludopatia (vício em jogos). No restante, haverá liberdade para a empresa explorar a atividade, afirma.
STÉFANIE RIGAMONTI / Folhapress
