SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Anunciado pelo presidente Lula (PT) como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski será o primeiro magistrado aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) a ir para o governo federal em 17 anos.
Lewandowski deixou a corte em abril do ano passado, um mês antes de completar 75 anos, idade máxima de permanência no STF.
Desde a Constituição de 1988, é a primeira vez que um ministro aposentado do Supremo se torna sucessor de um futuro integrante da corte. Lewandowski assumirá a cadeira de Flávio Dino, que, por sua vez, passará a integrar o tribunal em fevereiro, no lugar da ministra Rosa Weber, aposentada em outubro.
O último ex-integrante do Supremo a ir para o Executivo foi Nelson Jobim, que assumiu o Ministério da Defesa no segundo mandato de Lula, em junho de 2007. A aposentadoria voluntária do Supremo havia ocorrido pouco mais de um ano antes, em março de 2006.
Diferentemente de Lewandowski, Jobim já havia tido uma passagem anterior pelo Executivo, como ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), função que exercia quando foi indicado pelo tucano para o STF, em 1997. Ele permaneceu na Defesa também nos primeiros meses do governo Dilma Rousseff, em 2011.
Antes de Jobim, em 1992, Célio Borja assumiu o Ministério da Justiça no governo Fernando Collor dias após se aposentar no STF. Assim como Jobim, Borja já tinha experiência no Executivo. Durante o governo de José Sarney ele atuou como assessor-chefe da assessoria especial do presidente da República.
Outro exemplo também vem do governo Collor. Em 1990, Francisco Resek deixou o STF para assumir o cargo de ministro de Relações Exteriores na gestão do então presidente. Em 1992, Resek fez o movimento inverso, retornando ao Supremo para um segundo mandato na corte por indicação de Collor, algo inédito na história do tribunal.
Os casos dos ex-ministros ilustram como a ida de ex-integrantes do Supremo é algo raro no período pós-redemocratização. Já o movimento inverso, da ida de integrantes do Executivo para o STF, ocorreu com maior frequência, como mostrou a Folha de S.Paulo.
Além de Dino, na atual composição da corte, os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o decano Gilmar Mendes exerciam cargos no governo federal quando foram escolhidos para a corte.
Mendonça foi AGU (Advogado-geral da União) e ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL). Moraes foi ministro da Justiça de Michel Temer, enquanto Toffoli e Gilmar Mendes exerceram o cargo de AGU nos governos Lula e FHC, respectivamente.
Antes deles, Maurício Corrêa foi nomeado por Itamar Franco ao STF em 1994, alguns meses depois de ter deixado o cargo de ministro da Justiça.
Outros dois ex-ministros atuaram no governo de José Sarney: Paulo Brossard, como ministro da Justiça, e Celso de Mello, que exerceu os cargos de consultor-geral da República, assessor jurídico do gabinete civil da Presidência e secretário-geral da consultoria da República.
Especialistas que estudam o STF destacam que a maioria dos ministros que se aposentou desde 1988 foi atuar na advocacia privada.
Durante os 17 anos em que ocupou uma vaga no Supremo, Lewandowski decidiu de forma favorável aos aliados de Lula em episódios de crise do partido, como no mensalão e na Lava Jato.
O professor de sociologia do direito do Iesp (Instituto de Estudos Sociais e Políticos) da Uerj Fernando Fontainha afirma que ele tende a ser um interlocutor privilegiado para o governo.
“Para um governo, politicamente, isso vale ouro. Não vejo nenhum tipo de impedimento. O que o Lewandowski terá é o conhecimento de como o Supremo funciona, como são os bastidores”, diz.
Um dos organizadores do livro “Os Donos do Direito: a Biografia Coletiva dos Ministros do STF (1983-2013)” (Eduerj), Fontainha avalia que o contrário, levar informações privilegiadas do Ministério da Justiça para o STF, apesar de frequente, é mais problemático.
GÉSSICA BRANDINO / Folhapress
