A posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça com a presença de oito integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) selou em definitivo a aliança nos bastidores entre o governo Lula (PT) e a corte de cúpula do Judiciário do país.
Em seu discurso, Lewandowski prometeu foco na segurança pública e falou da importância de combater o crime organizado, os delitos digitais e as milícias, além de enaltecer a presença dos antigos colegas de Supremo.
Apenas os ministros Edson Fachin e André Mendonça não estiveram presentes, este último indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a corte. O ministro Kassio Nunes Marques, o outro escolhido do ex-mandatário, compareceu à solenidade e foi exaltado por Lewandowski, que chamou o magistrado de “amigo”.
O tribunal atualmente tem 10 membros a formação completa tem 11. O décimo primeiro será Flávio Dino, que deixa a pasta da Justiça do governo e assumirá um assento no Supremo em 22 de fevereiro.
A cerimônia de posse de Lewandowski também contou com a presença dos ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor.
Em seu discurso, Lewandowski afirmou que o crime organizado é um dos desafio da pasta. “Antes restrito as áreas periféricas, onde o estado se mostrava ausente, e aos ambientes prisionais, hoje se desenvolve em toda a parte, com ousada desfaçatez e em moldes empresariais.”
Disse ainda que o crime organizado também se infiltrou em órgãos públicos. “Especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada”, declarou.
Em consonância com posições externadas antes de assumir o cargo, o ministro defendeu que a violência e a criminalidade “são mazelas que atravessam séculos” e persistem, alimentadas por fatores como exclusão social, miséria e falta de emprego.
“O combate, para ter êxito, precisa ir além da permanente e enérgica repressão social policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da sociedade brasileira”, disse.
Durante sua fala, o novo ministro da Justiça elencou as funções da pasta pelo qual é agora responsável, como defesa dos preceitos constitucionais, migração e refúgio, defesa econômica, combate à corrupção, coordenação de ações para combate a crime organizado e violento, entre outras.
Falou também da coordenação do sistema único de segurança pública: “Terá sequência muito intensa e eficiente da nossa gestão”, disse.
Lewandowski voltou a defender, no discurso de posse, alternativas ao encarceramento. “Não basta exacerbar as penas previstas na legislação criminal, que já se mostram bastante severas. Não adianta dificultar a progressão prisional, importante instrumento de ressocialização”, afirmou.
Na quarta-feira (31), durante a despedida de Dino do governo, o ex-ministro da Justiça e Lula também defenderam penas alternativas. O presidente disse que deseja “humanizar o combate ao pequeno crime”, enquanto o plano é “jogar muito pesado” no combate ao crime organizado.
O novo ministro já defendeu em artigo na Folha de S.Paulo, quando presidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2015, a aplicação de penas alternativas ao tratar da questão da superlotação carcerária, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Na véspera da posse de Lewandowski, Lula disse que combater o crime organizado é um desafio. “Não é uma coisa fácil de combater. Virou uma indústria multinacional, maior que General Motors, Volkswagen, Petrobras, é uma coisa muito poderosa. Está na imprensa, política, Judiciário, futebol.”
O mandatário tem dito que uma das prioridades do governo é melhorar a gestão da segurança pública. O tema costuma motivar críticas da oposição e deve ser explorado nas eleições municipais.
Sob o guarda-chuva da pasta agora comandada por Lewandowski, está justamente a articulação de programas nacionais, de políticas penitenciárias, além das polícias Federal e Rodoviária Federal.
Lewandowski integrou o Supremo de 2006 a abril de 2023, quando deixou o Tribunal ao completar 75 anos idade máxima para ministros.
Na corte, Lewandowski ficou conhecido por atuar de maneira alinhada aos governos petistas, o que o cacifou para ser escolhido pelo presidente Lula para a Justiça.
Ele permaneceu próximo do governo e de Lula, de quem é amigo, mesmo após deixar o Supremo e chegou a integrar a comitiva do governo que viajou aos Emirados Árabes Unidos, para a COP-28.
Lula anunciou a escolha de Lewandowski para a Justiça e Segurança Pública em 11 de janeiro.
O ministro aposentado sempre esteve entre os favoritos para ocupar o cargo de ministro do governo, especialmente depois de Lula desistir da ideia de nomear uma mulher para a vaga.
O nome do ex-integrante do STF ainda esfriou as disputas na esquerda em torno da sucessão de Dino, filiado ao PSB. O ex-ministro da Justiça foi aprovado em 14 de dezembro para a vaga no Supremo.
O jurista foi indicado para o Supremo pelo próprio Lula, em 2006. Ele chefiou a Corte de 2014 a 2016, tendo inclusive presidido o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
MATHEUS TEIXEIRA E MATEUS VARGAS / Folhapress
