BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (12) que a reforma administrativa é a última PEC (proposta de emenda à Constituição) estruturante que o Congresso precisa aprovar após uma sequência de reformas serem analisadas pelo Legislativo.
“Esses debates que estamos democraticamente e institucionalmente fazendo eram para trazer ao debate, sem nenhum tipo de preconceito e protecionismo, essa discussão -que é o último pilar das reformas que precisamos fazer”, disse.
Lira disse que, além das receitas, o Congresso precisa organizar suas pautas para fazer uma “revisitação de nossas despesas”.
As declarações foram dadas durante evento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em Brasília, chamado “Construindo Consenso: caminhos para a reforma administrativa no Brasil”.
Durante o pronunciamento, o presidente da Câmara reforçou que a reforma administrativa em discussão no Congresso “não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja no serviço público”.
Ele ainda chamou de “vendeta” as acusações de que o Congresso pretende “exterminar o serviço público no Brasil”.
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, também participou do evento. Ele disse que não se pode falar em equilíbrio fiscal sem tratar sobre as despesas.
“Falarmos só em ampliação da receita é miopia, porque ataca só uma das frentes, não a outra. É preciso também que essa pauta importante [reforma administrativa] retorne à ordem do dia, que é falar como podemos fazer mais com menos.”
Dantas destacou que as instituições precisam respeita o “programa de governo que foi apoiado pelas urnas”, em uma citação às posições defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É claramente uma proposta [de governo] com mais participação do Estado, e isso precisa ser respeitado pelas instituições. Mas o Congresso Nacional é igualmente eleito e tem as suas pautas […]. Então nós precisamos, nessas divergências, saber como podemos construir um texto de reforma administrativa que contemple essas duas visões”, disse o ministro.
Para Dantas, a “chave para a reforma” está na mudança do regime jurídico único do funcionalismo público. Ele defende a criação de normas diferentes para carreiras distintas.
“A grande verdade é que o tempo nos mostrou que se o regime jurídico único serviu para consolidar um serviço público profissional e estável, por outro lado, esse regime único tratou todos os servidores como se fossem iguais. Isso é um problema.”
CÉZAR FEITOZA / Folhapress
