BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (1º) que não haverá perdão por desrespeito a cotas para mulheres na PEC da Anistia, em análise na Casa.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) visa dar um perdão a irregularidades cometidas por partidos, em especial a falta de aplicação de recursos em candidaturas de mulheres e negros.
“Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na Casa. O que há é um pedido dos presidentes de partidos, todos, para que se resolva um problema numa alteração constitucional. De colocar na Constituição cotas para raça. Não há nenhuma matéria, nenhuma frase com relação à anistia com relação a cotas de mulheres”, afirmou Lira.
Diferentemente do que diz Lira, porém, a PEC apresentada na Câmara e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça estabelece o perdão a todas irregularidades cometidas pelos partidos, inclusive o descumprimento das cotas para mulheres mínimo de 30% das candidaturas e repasse de verba e propaganda proporcionais ao número de candidatas.
A proposta contava com o apoio de praticamente todos os partidos, incluindo o PP de Lira, e só não foi a voto no plenário até agora devido à ampla repercussão contrária.
O presidente da Câmara falou com a imprensa após participar da abertura do encontro do P20, o grupo legislativo do G20, realizado em Maceió (AL).
No mês passado, Lira desengavetou a matéria, que estava parada desde 2023, incluiu na pauta de votações da Câmara e depois recuou. A Câmara tentou votar PEC em outubro do ano passado em comissão especial, mas reação contrária barrou a medida.
Nos bastidores, parlamentares afirmaram que esse movimento do presidente da Casa de pautar novamente a proposta se deu após garantia de que o Senado também abraçaria a medida sinalização que não ocorreu na prática.
“O texto que foi acordado, se for consensuado entre Câmara e Senado, será para que, em vez de uma resolução extemporânea fora do prazo de um ano do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], nós tenhamos isso na Constituição. Lógico que muitos partidos que não conseguiram, porque já tinham as suas nominatas à época da eleição passada, eles é quem estão clamando por uma saída”, disse Lira.
O presidente da Câmara afirmou também que se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, que tomou posse na presidência do TSE em junho, e que ela propôs uma reunião com os presidentes dos partidos políticos e do Congresso “para encontrar uma maneira de solucionar esse problema, porque ele é de fato”.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, um novo texto em discussão ameniza um pouco o impacto da medida. Em vez de anistiar toda e qualquer irregularidade cometida pelos partidos, a ideia agora seria perdoar apenas a falta de aplicação de recursos nas candidaturas de negros, multas e juros de outras punições, além de instituir um “Refis” para os partidos.
Assim como a possibilidade de parcelamento dos débitos, os partidos poderiam usar recursos públicos do fundo partidário para quitá-los. O novo texto que vinha sendo discutido reforça também anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundações e institutos.
Ele não foi formalizado ainda, entretanto. No sistema da Câmara, continua valendo como último relatório a proposta anterior da anistia geral.
Nesta segunda, Lira defendeu uma reserva mínima de cadeiras para mulheres nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso, em vez de exigir um percentual de candidatas nas eleições. “É muito melhor você efetivar cadeiras, sair dando as vagas para elas preenchendo com seus méritos, do que se exigir percentual de candidatas e a gente estar fabricando candidatas”, disse.
O evento desta segunda, que já estava previsto, ocorre semanas após a Câmara ter aprovado em votação-relâmpago conduzida por Lira um requerimento de urgência do PL Antiaborto por Estupro. Diante da pressão da sociedade com críticas ao projeto, o presidente anunciou a criação de uma comissão para analisar o tema, que deverá atuar no segundo semestre.
Na coletiva, Lira rebateu as críticas e disse que a Câmara não teria votado de forma unânime um texto se fosse para tratar de aborto, reforçando que o que está em discussão é o procedimento de assistolia fetal. Ele afirmou que foi uma pauta “mal conduzida, com relação às versões que saem”.
“[No projeto] se discutia a permanência, ou não, de que forma, ou não, um método usado para se praticar o aborto já previsto em lei, chamado de assistolia. Se seria referendado, ou não, uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] com relação a uma decisão do CFM [Conselho Federal de Medicina]. Se o Congresso não puder discutir o que se discute em conselhos federais ou no STF, eu não sei para que serve o Congresso”, afirmou.
“Essa pauta de aborto, como foi colocada, com defesa muito equivocada em relação a estupradores e crianças indefesas, ela foi justamente sobrestada e vai ser levada no segundo semestre com muito debate, discussão e clareza para que não se criem versões para apelidos para projeto de lei que não existem”, disse.
VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
