SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso não deixará de votar questões de interesse nacional por causa de problemas de negociação política, negou que o Legislativo esteja se sobrepondo a outros Poderes e disse que o Parlamento ganhou projeção porque estava aquém dos seus limites.
As afirmações foram feitas durante evento organizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para tratar da Reforma Tributária e após declarações do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de que a Câmara “está com um poder muito grande”.
No mesmo evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou de outros Poderes e instituições respeito às decisões do Parlamento.
“A gente há de convir que todas as especulações de que o Congresso não vai votar aquilo porque não se entregou aquilo outro, porque o ministério A ou o ministério B, isso não existe em questões de interesse nacional”, afirmou Lira, listando a aprovação de reformas já concluídas pelo Congresso e outros temas ainda pendentes. Entre eles, a Reforma Tributária, o arcabouço fiscal e o projeto que muda as regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Segundo Lira, o Congresso está chegando a um momento de equilíbrio, de estabilidade, de reconhecer quais são suas atribuições, quais os seus limites.
“A gente anda por aí e vê que nós é que estávamos aquém dos nossos limites. A política retroagiu muito, e é importante que o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário aconteça da maneira mais harmônica possível, sem que nenhum Poder interfira nas atribuições do outro. Cada um sabendo do seu quadrado, dos seus limites de atribuição.”
Sobre a reforma tributária, destacou o papel de governadores do Sul e Sudeste para a aprovação do texto, citando nominalmente vários deles. Disse ainda que o Senado terá a oportunidade de melhorar a proposta. Destacou ainda que nem Câmara nem Senado vão impor suas vontades, uma vez que o texto aprovado precisa ser idêntico.
Lira também disse que, em algum momento, o governo vai ter de discutir cortes de despesas e uma reforma administrativa, destacando que já há um projeto aprovado em comissão especial no Congresso. Nesse ponto, foi aplaudido pelos empresários presentes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou do governo uma política econômica que busque uma arrecadação que seja sustentável e que não prejudique quem produz, uma vez que os resultados econômicos da Reforma Tributária podem demorar a aparecer.
Disse ainda que o governo não deve insistir em temas que já foram votados, como Lei das Estatais, independência do Banco Central e privatização da Eletrobras.
“Não vejo a menor condição de ver qualquer retrocesso em relação a isso, temos de pensar para a frente”, afirmou, sendo aplaudido pelos empresários. “É bom que se respeite aquilo que já foi feito.”
Segundo Pacheco, o próprio sucesso da questão tributária dependerá do respeito de outros Poderes e instituições, entre eles a Receita Federal, ao que está sendo aprovado pelos parlamentares.
“Esse respeito do Judiciário e do Executivo é fundamental”, afirmou.
EDUARDO CUCOLO / Folhapress
