BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária poderá ter sua votação concluída na Casa ainda nesta sexta-feira (15) e indicou que há acordo com o Senado sobre o que classificou como os “temas mais sensíveis”, entre eles o que envolve a cobrança da Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus
“Ou ela [reforma] entra para votar ou ela não entra. Ela está pautada para votar hoje”, afirmou Lira ao chegar na Câmara nesta sexta. “Nós temos todo o contexto de ver como ficou o texto de acordo dessas questões mais polêmicas e algumas coisas que surgem de última hora que temos que ter paciência e ouvir e discutir e dizer, às vezes, que a turma não tem razão.”
A medida que envolve a Cide foi incluída pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria no Senado, e aprovada pelo Senado como forma de manter as vantagens competitivas da região, mas estados como São Paulo são contra a proposta por verem risco de elevação da carga sobre algumas atividades.
O tema foi discutido em uma série de encontros entre lideranças da Câmara e do Senado ao longo da quinta (14). Líderes da Câmara afirmam que essa cobrança deverá ser mantida no texto, mas que ela será alvo de destaque durante a votação no plenário com o objetivo de derrubá-lo saída que ainda desagrada aos senadores.
O presidente da Câmara afirmou nesta sexta que o relator da tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está ajustando o texto nesse ponto para chegar aos termos acordados com lideranças do Senado. “Nós vamos encontrar uma saída alternativa que dê conforto a todo o resto do país e dê conforto à Zona Franca.”
“A gente fez um acordo e estamos trabalhando nesse texto. O relator do Senado é da Zona Franca, é líder do MDB. Tem lá uma bancada que foi decisiva também para aprovação no Senado e a gente tem que ter a sensibilidade de chegar a um acordo possível. Não se dá para votar um texto que só atenda a Zona Franca, nem um texto que não atenda a Zona Franca”, continuou.
Lira disse ainda que é preciso “acalmar alguns setores” nessa reta final das discussões.
“Importante a gente tentar acalmar alguns setores que querem mais demandas de pleitos que não estavam nos textos originais ou que querem avançar alguma coisa mais de conquista. É importante que a gente tenha a cautela, principalmente os deputados, agora, de manter as conquistas que a tributária trouxe no texto da Câmara equilibrado”, disse Lira.
Em aceno ao Congresso Nacional, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) agradeceu o esforço dos relatores das duas Casas para o avanço da reforma tributária.
“Se a votação da reforma tributária acontecer na Câmara, como está previsto pelo próprio presidente Lira, nós vamos agradecer muito o esforço que o deputado Baleia Rossi fez em apresentar a PEC 45, o deputado Aguinaldo Ribeiro e senador Eduardo Braga, que vararam a madrugada para acertar o texto e conseguir levar a plenário da Câmara algo que satisfaça as duas Casas”, disse.
“Queria deixar o agradecimento aqui do Ministério da Fazenda pelo trabalho que eles fizeram até ontem [quinta] e que penso que vai resultar nos melhores frutos hoje [sexta], dada a dedicação e o esforço desses dois parlamentares”, acrescentou.
Nesta sexta, a Câmara também aprovou a medida provisória (MP) que altera as regras da subvenção do ICMS, prioridade da equipe de Haddad neste fim de ano para elevar a arrecadação federal e “fechar o Orçamento de 2024”.
Haddad agradeceu também a Lira por ter pautado a votação das medidas mais importantes da agenda econômica mesmo em uma sexta-feira, dia em que os parlamentares costumam retornar para suas bases eleitorais.
“Temos duas boas notícias nesta sexta-feira e graças ao Congresso Nacional, que está fazendo um trabalho agora na reta final muito importante”, disse.
VICTORIA AZEVEDO E NATHALIA GARCIA / Folhapress
