BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa na terça-feira (13) para buscar uma solução para as emendas parlamentares, após decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspender o pagamento delas.
O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara à tarde, com um grupo menor de líderes e Lira. Segundo relatos de três participantes da reunião, foi feito um panorama sobre a situação e feito um apelo para que Rui Costa atue como uma espécie de mediador das negociações junto ao STF.
Ainda de acordo com os relatos, o ministro disse que consultaria o presidente Lula (PT) sobre essa possibilidade. Costa tem atuado como um interlocutor de Lira, após o presidente da Casa romper com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Uma das colocações feita ao ministro foi a de que o governo atuasse junto ao Judiciário para conseguir um prazo para que o Congresso resolva essa questão, a exemplo do que ocorreu com outros temas em discussão no Congresso.
Deputados reforçaram no encontro com Rui Costa que o governo tem a obrigação com a execução do Orçamento e, dessa forma, precisa atuar para resolver o impasse. Além disso, há uma avaliação entre os líderes de que houve participação do governo federal nas decisões de Dino.
No último dia 1º, o ministro do STF expediu decisões que determinam mais transparência nos gastos federais com emendas parlamentares, pilar da relação entre governo e Congresso. Entre as medidas, o ministro determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.
Em decorrência das decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e de restos das chamadas emendas de relator, o que gerou animosidade entre parlamentares.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, a cúpula da Câmara prepara uma proposta para estabelecer mais transparência nas chamadas “emendas Pix”, modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.
A ideia é apresentar critérios para vincular o objeto das emendas, ou seja, para detalhar o que será realizado com a verba enviada pelos parlamentares para os caixas das prefeituras e dos governos estaduais. Pessoas familiarizadas com as negociações afirmaram que a tendência é que os parlamentares incluam essa regulamentação em um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que o governo já iria enviar nesta semana ao Congresso.
Apesar disso, no entanto, até agora nenhuma sessão do Congresso foi convocada oficialmente para tratar desse PLN, e o formato da proposta ainda precisa ser discutido com o Senado.
VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
