BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após um mal-estar entre deputados e senadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmaram um acordo para que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária seja analisado até o fim deste ano no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelos deputados em julho e, desde então, está parado no Senado.
Os dois conversaram em viagem a Nova York, no fim de setembro, quando acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). O acerto aconteceu depois de uma queda de braço entre Câmara e Senado, nos bastidores, relacionada ao regime de urgência apresentado pelo governo federal.
Segundo a Folha apurou, Pacheco explicou a Lira que o governo errou ao impor o prazo justamente porque ele passaria a travar a pauta do Senado durante as eleições municipais quando, historicamente, o Congresso fica esvaziado.
O projeto de lei analisado pelo Congresso detalha as regras de funcionamento do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, incluindo quais bens ou serviços terão carga reduzida. As definições são determinantes para calibrar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.
O regime de urgência impõe a votação da proposta em até 45 dias ao impedir a discussão de outros temas no plenário após o prazo. Após a conversa de Pacheco com Lira e de discutir o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Executivo retirou a urgência, na semana passada.
Senadores se queixavam das mudanças feitas ao texto pelos deputados e, em conversas reservadas, diziam não confiar que eventuais alterações seriam mantidas pela Câmara.
A cúpula da Câmara afirmava, por outro lado, que tinha respeitado o prazo imposto pela urgência e que, por questão de simetria, os senadores também deveriam fazer isso. Lira relatou a insatisfação a membros do governo federal sobre o tema.
Além disso, o presidente da Câmara se queixou a aliados afirmando enxergar um ataque direto dos senadores para inviabilizar a conclusão da reforma neste ano e, dessa forma, ofuscar seu desempenho com a aprovação da matéria.
Desde o começo, Lira tem se colocado como uma espécie de fiador da reforma e tenta concluir a regulamentação para ter como legado de sua gestão. O presidente do Senado, por sua vez, também busca destacar que a reforma, apesar de ter sido apoiada pelo governo, é obra do Congresso e de seus representantes.
Procurado pela reportagem, Lira afirma, via assessoria de imprensa, que há um compromisso de Pacheco em devolver o texto da regulamentação à Câmara em novembro. “Presidente Pacheco me deu a palavra que devolverá a tributária em novembro. E ela não é minha, é do país”, diz.
Já o presidente do Senado afirma que, com o fim do primeiro turno eleitoral, o Senado vai se “dedicar muito firmemente à discussão e à deliberação do projeto” para concluir a tramitação até o fim do ano.
“A nossa intenção é votar o texto ainda neste semestre, dando o tempo necessário à Câmara para avaliar o trabalho do Senado. Vamos nos empenhar na busca pelos consensos com a Câmara dos Deputados e com o governo”, diz o senador, em nota.
De acordo com relatos, Pacheco e Lira ainda deverão se reunir para discutir detalhes da tramitação da matéria e, por ora, não há compromisso por parte do deputado de que a Câmara não irá alterar eventuais mudanças feitas pelo Senado.
Além disso, os dois também deverão procurar representantes do governo federal, já que, por se tratar de projeto de lei complementar, cabe vetos do presidente da República.
Na última terça (8), horas após ser designado oficialmente relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) se reuniu com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
Um segundo projeto de regulamentação da reforma tributária está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado em agosto, mas não há acordo sobre os chamados destaques, que podem alterar pontos da proposta. Com o entrave, o projeto só deve passar pelo Senado em 2025.
THAÍSA OLIVEIRA E VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
