BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou em conversas que a Casa poderá se debruçar simultaneamente sobre os projetos do Executivo que irão regulamentar a reforma tributária.
O Executivo terá até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.
O governo trabalha com o envio de três a quatro propostas para definir regras e alíquotas dos novos tributos, os regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA, entre outros temas.
Lira afirmou a interlocutores que defende que o Executivo, inclusive, envie todos os projetos de uma só vez, para que os deputados possam dar celeridade à tramitação na Casa.
O presidente da Câmara tem indicado ainda que pode dividir esforços na força-tarefa, inclusive designando relatores diferentes para cada um dos projetos.
Essa deverá ser uma das prioridades do Legislativo no próximo ano, de acordo com relatos.
Há uma avaliação ainda de que o tema deve ser alvo de discussões sobretudo no primeiro semestre, uma vez que em 2024 ocorrem as eleições municipais e, historicamente, a Câmara tende a ficar mais esvaziada durante o processo eleitoral.
Em votação histórica, a Câmara aprovou na sexta-feira (15) a reforma tributária. A proposta unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) deverá ser promulgada em sessão nesta quarta-feira (20) no plenário da Câmara com a participação de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de lideranças das duas Casas.
O presidente Lula (PT) foi convidado e poderá comparecer. Ainda não há uma confirmação sobre isso.
VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
