BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) enviou nesta segunda-feira (6) ao Congresso um projeto de decreto legislativo reconhecer estado de calamidade pública em parte do território nacional, em decorrência da tragédia climática no Rio Grande do Sul.
A proposta busca facilitar a liberação de verbas ao estado, que já contabiliza ao menos 83 mortes, 111 desaparecidos, 291 feridos e milhares de desabrigados.
O chefe do Executivo afirmou que a ideia é a medida dê “celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul nesse momento de calamidade”.
“Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou. O governo federal ainda não detalhou quais medidas serão adotadas, nem valores calculados para a reconstrução após a tragédia.
O petista fez o anúncio em reunião ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto
O decreto de calamidade precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional. O projeto do Executivo propõe que os efeitos se estendam até 31 de dezembro de 2024.
Sua aprovação abre caminho para descontar da meta fiscal do governo federal os gastos com assistência emergencial e recuperação do estado, bem como as eventuais renúncias de receitas necessárias para dar apoio ao governo gaúcho.
A meta fiscal de 2024 prevê um déficit zero, com margem de tolerância até um resultado negativo de R$ 28,9 bilhões. Em março, o governo já estimava um déficit de R$ 9,3 bilhões. A depender do tamanho do socorro ao Rio Grande do Sul, o governo acabaria estourando a meta.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que, em situação de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional, o governo pode afastar obrigações relacionadas à meta fiscal e a eventuais bloqueios de despesa para assegurar seu cumprimento.
O dispositivo da LRF também garante maior flexibilidade para contratar operações de crédito e receber transferências voluntárias.
Segundo o texto do projeto de decreto, as medidas serão válidas “exclusivamente” para despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e renúncias fiscais relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.
O crédito extraordinário é um instrumento que abre caminho para despesas urgentes e imprevistas, como é o caso de gastos relacionados a calamidades. Esse tipo de crédito já fica fora de outra regra, o limite de despesas do novo arcabouço fiscal.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não será necessário aprovar uma PEC (proposta de Emenda à Constituição) porque regras fiscais foram alteradas durante a pandemia da Covid-19.
“O protocolo de crise da pandemia, diante daquele momento, nos permitiu não só editar uma emenda constitucional, mas também alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e assemelhamos os casos de calamidade pública aos casos de estado de sítio e estado de defesa para efeito de excepcionalidades”, afirmou.
A ministra disse que o decreto dará “segurança jurídica, transparência e controle dos gastos públicos”.
Também afirmou que o decreto será limitado ao Rio Grande do Sul e aos municípios impactados e às situações que dizem respeito especificamente às causas das enchentes.
Tebet afirmou que o decreto facilitará a edição de medidas provisórias para crédito extraordinário, renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União -o que será liderado pelo Ministério da Fazenda- e criação de benefícios para os setores produtivos.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também afirmou que articula a aprovação no Congresso nesta semana de um projeto para agilizar a liberação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares ao Rio Grande do Sul.
Desse montante, R$ 614 milhões devem chegar ao estado até quarta-feira (8), segundo o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. Para liberar o resto, porém, o Congresso precisa aprovar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias para antecipar o pagamento do restante.
“Isso autorizaria também o governo antecipar o empenho e pagamento dessas emendas especiais, que, somadas, dá cerca de R$ 1,06 bilhão, que são repasses de imediato, são repasses fundo a fundo, então ele não depende de convênio, não depende de etapas de execução”, disse.
Também na segunda-feira (6), Pacheco convidou a bancada gaúcha do Senado para a instalação de uma comissão externa temporária para o acompanhamento das medidas tomadas para o socorro ao estado.
Na entrevista, o senador Paulo Paim (PT-RS) se emocionou ao citar os relatos de agentes que trabalham nos resgates no Rio Grande do Sul. ” Os bombeiros disseram abertamente que tiveram de optar quem vão levar primeiro.” Ele esteve na residência oficial do presidente do Senado nesta segunda-feira (6), onde fez uma fala sobre a situação do estado.
“Muitos voluntários estão se dedicando a buscar pessoas. Mas há relatos assustadores. Os bombeiros disseram abertamente que tiveram de optar quem vão levar primeiro? Os filhos ou os pais?”, relatou.
Segundo Paim, as mortes são mais numerosas do que os dados oficiais registram. Além disso, mesmo para as pessoas resgatadas, falta estrutura básica, como colchões e mesmo água potável.
“Nunca pensamos ou imaginamos que teríamos uma situação como essa. Por isso precisamos do Brasil, do Congresso, de todos, da solidariedade de todos. A situação é desesperadora. Falta tudo”, disse.
MATHEUS TEIXEIRA E IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
