BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) uma MP (medida provisória) com o objetivo de cortar as tarifas de luz no país. A iniciativa, porém, pode levar o consumidor a arcar com custo ainda maior no futuro.
O preço da energia, hoje, é uma das principais preocupações de Lula em meio à queda de popularidade identificada em pesquisas de opinião. A iniciativa foi lançada em cerimônia no Palácio do Planalto.
O texto tem como objetivo central permitir a antecipação de recursos que seriam pagos pela Eletrobras, privatizada em 2022, e direcioná-los à redução de valores da conta de luz. A queda prevista neste ano é entre 3,5% e 5%.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, são R$ 11 bilhões a serem securitizados. O montante vai quitar prestações de dois empréstimos feitos pelo setor elétrico em momentos de crise.
O primeiro deles é a Conta Covid (que cobriu perdas com a queda no consumo na pandemia), e o segundo, a Conta Escassez Hídrica (que bancou térmicas durante a seca de 2022). Sem a antecipação, esses pagamentos pesariam no bolso do consumidor.
“Vamos corrigir um erro grotesco do governo anterior. Alguém achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e das brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na cerimônia.
À Folha de S.Paulo Silveira já havia responsabilizado gestão de Jair Bolsonaro (PL) pelos empréstimos. Na evento ao lado de Lula, reforçou as críticas.
“Mas eles não contavam que o presidente Lula seria novamente eleito pela nossa gente e chegamos aqui para corrigir mais esse erro do desgoverno anterior”, disse o titular de Minas e Energia.
De acordo com ele, os gestores anteriores não pensavam no povo, “mas somente em narrativas de rede social”.
A autorização para a securitização dos recursos da Eletrobras é para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade privada que tem como tarefa a comercialização de energia no sistema interligado nacional.
Em um segundo ponto, a MP também prorroga prazos de projetos de geração de energia eólica, solar e de biomassa ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo atual governo para escoamento para o centro de carga.
De acordo com o ministério, a ação foi necessária porque o governo anterior não fez os leilões, o que estaria inviabilizando os investimentos estimados em R$ 165 bilhões, além de 400 mil empregos.
E, em um terceiro ponto, a MP autoriza o redirecionamento de recursos a serem pagos pela Eletrobras em investimentos hídricos e redução de custos de geração ao corte de tarifas. O objetivo era, principalmente, atender o estado do Amapá -que, segundo o ministério, poderia ter um aumento de quase 50% nas contas de luz caso nada fosse feito.
Esse ponto da MP passou por negociações de última hora. Conforme noticiou a Folha de S.Paulo, o governo passou a preparar mudanças para atender a interesses do Congresso.
O artigo original havia sido idealizado após um acordo entre Lula, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo era justamente atender à demanda do Amapá, onde a conta de luz é a mais cara do país e ainda teria um reajuste de 44% -aumento que está suspenso.
A pedido de parlamentares, no entanto, o governo passou a estudar a supressão de dispositivos que autorizam o uso de dinheiro originalmente destinado à revitalização de rios e bacias hidrográficas para ajudar a reduzir a tarifa de energia elétrica nas áreas beneficiadas por essas verbas.
O impasse com os parlamentares surgiu porque o governo também previu na MP uma autorização para usar, no abatimento das tarifas, investimentos inicialmente carimbados para outras duas áreas de interesse dos congressistas: a revitalização do rio São Francisco e das bacias hidrográficas na área dos reservatórios da usina de Furnas.
Segundo participantes das negociações, a mudança desagradou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é mineiro e já atuou em defesa da preservação de verbas para a região de Furnas em outros momentos.
Ainda que os artigos fossem autorizativos, fazendo com que o uso do dinheiro dependesse de aprovação de comitês, Pacheco transmitiu ao governo a mensagem de que a MP seria mal recebida no Senado se permitisse a redução dos recursos carimbados para investimentos.
A mensagem foi transmitida por Pacheco numa reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) na segunda-feira (8).
Diante da insatisfação manifestada por Pacheco e com o objetivo de evitar a derrota em votações no Senado, o governo passou a discutir um meio-termo. A ideia surgida foi manter a possibilidade de abater a tarifa de energia elétrica com os recursos dos investimentos destinados à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal -trecho que beneficia o Amapá.
Já as autorizações para a redistribuição dos recursos destinados a outras áreas, como revitalizações do São Francisco e de Furnas, devem sair do texto segundo técnicos do governo.
Os investimentos nessas regiões foram uma exigência do Congresso Nacional para aprovar a privatização da Eletrobras em 2021, durante o governo Bolsonaro, e estão entre os “jabutis” incluídos na lei para ampliar sua aceitação política. Vem daí a sensibilidade de qualquer alteração nesses temas.
O investimento obrigatório a ser realizado pelas concessionárias de energia, segundo a lei aprovada pelo Congresso em 2021, é de R$ 3,5 bilhões para a bacia dos rios São Francisco e Parnaíba e de R$ 2,3 bilhões para a região de Furnas. Os valores serão pagos ao longo de dez anos e devem ser corrigidos pela inflação.
A Câmara também tem interesse na manutenção desses investimentos. A cúpula da Casa, no entanto, ainda manifesta resistência à MP. Deputados argumentam que, ao contrário de Pacheco, não foram procurados pelo governo para discutir o texto.
Além disso, o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costuma se posicionar contra alterações na legislação sobre a privatização da Eletrobras.
Esses parlamentares tomaram a linha de frente da aprovação da medida no governo Bolsonaro, atuando também na inclusão de dispositivos que atendem aos seus redutos políticos.
BRUNO BOSHOSSIAN, IDIANA TOMAZELLI, JOÃO GABRIEL, CATIA SEABRA, ADRIANA FERNANDES E FÁBIO PUPO / Folhapress
