BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) chamou, nesta quinta-feira (15), emendas impositivas do Congresso Nacional de loucura, e falou na possibilidade de um acordo com parlamentares.
No último dia 1º, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o pagamento de emendas parlamentares, determinando que haja maior transparência e rastreabilidade. A decisão gerou impasse entre Executivo e Legislativo.
“Emenda impositiva significa que o deputado pode ser contra ou a favor e tem mesmo direito. Se ele passar o dia inteiro no microfone me xingando, se ele passar o dia inteiro votando contra as coisas do governo, vai receber do mesmo jeito. Isso foi o começo de uma loucura que aconteceu neste pais, o Congresso hoje tem metade do orçamento que o governo tem”, disse.
As emendas parlamentares somam quase R$ 52 bilhões em 2024. Os principais montantes são relativos às emendas individuais (R$ 25,1 bilhões), de comissão (R$ 15,5 bilhões) e de bancadas (R$ 8,5 bilhões). Há ainda R$ 2,7 bilhões de emendas em programações do governo.
As individuais, que incluem as chamadas emendas Pix, e a verba de bancada são impositivas, ou seja, de execução obrigatória.
“Não é possível, não tem nenhum pais do mundo que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do orçamento para ele em detrimento do Poder Executivo, que é quem tem obrigação de governar. Então tivemos agora essa decisão do ministro Flávio Dino. Acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional, e fazer com que haja um acordo razoável”, completou.
A declaração foi dada em entrevista à Rádio T, em Curitiba (PR). Lula está no Paraná para visitar uma fábrica de fertilizantes, refinaria e a fábrica da Renault.
A cúpula da Câmara dos Deputados está elaborando uma proposta para estabelecer mais transparência nas chamadas “emendas Pix”, modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa na terça-feira (13) para buscar uma solução para o tema.
O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara à tarde, com um grupo menor de líderes e Lira. Segundo relatos de três participantes da reunião, foi feito um panorama sobre a situação e feito um apelo para que Rui Costa atue como uma espécie de mediador das negociações junto ao STF.
Ainda de acordo com os relatos, o ministro disse que consultaria Lula sobre essa possibilidade.
Dino determinou no último dia 1º mais transparência nos gastos federais com emendas parlamentares, pilar da relação entre governo e Congresso. Dentre as medidas, que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.
A regra também vale para os restos a pagar das emendas de relator, ou seja, gastos que ainda não foram executados desde o fim de 2022.
A decisão de Dino também prevê que parlamentares só possam destinar suas emendas aos estados pelos quais foram eleitos. A nova regra, segundo o ministro, é constitucional porque os recursos precisam de “absoluta vinculação federativa”. A única exceção será para projetos de âmbito nacional.
MARIANNA HOLANDA / Folhapress
