BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (26) que considera “nobre” que haja uma decisão ou regra que faça a diferenciação entre os consumidores de drogas e os traficantes.
No entanto, disse que essa decisão não precisaria ter sido tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), acrescentando que a Corte “não tem que se meter em tudo”.
“Acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, que a gente possa regular”, afirmou o presidente em entrevista ao vivo para o portal UOL.
Na mesma pergunta sobre a decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para o uso pessoal, em maioria nesta quinta (25), o presidente foi questionado se haveria invasão de competências entre o Supremo e o Congresso.
“Esse projeto que foi votado na Suprema Corte é da Defensoria Pública de São Paulo. Eu, se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho pra mim, ‘presidente o que eu faço?’, [eu diria] recusa essas propostas. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo”, disse.
Lula falou que o Supremo deve atuar nas questões mais ligadas com a Constituição Federal. “Não pode ficar qualquer coisa e ficar discutindo porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia e nem para a Suprema Corte e nem para o Congresso Nacional”, acrescentou.
Depois de nove anos de julgamento, a maioria do STF decidiu a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e por definir uma quantia para diferenciar usuário de traficante.
Todos os ministros já votaram, mas o resultado oficial do julgamento ainda vai ser proclamado nesta quarta-feira. Também deve ser definida qual a quantia exatamente para diferenciar usuário de traficante.
O tema é emblemático para os conflitos recentes entre Congresso e STF, que impactam também a relação com o governo.
Além disso, a criminalização das drogas tratada na PEC é um dos itens da chamada pauta de costumes, que inflama a oposição e desafia o governo Lula diante da cobrança de setores progressistas da sociedade.
A descriminalização de posse de maconha, por exemplo, é uma pauta identificada como progressista e com a esquerda, em geral. O governo Lula, no entanto, não orientou a base para tentar segurar a proposta quando ela passou no Senado.
Na terça-feira, logo após formação de maioria por parte do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a designação da comissão especial que irá analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas.
Essa PEC havia sido aprovada no Senado em abril, em reação ao andamento do julgamento. Também já passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no último dia 12.
A proposta coloca na Constituição a criminalização de porte e posse de qualquer tipo e quantidade de drogas.
O texto fora apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na terça, Pacheco afirmou que respeita o entendimento do STF, mas chamou a medida de inusitada e disse, ainda, que ela criaria um vácuo e uma distorção jurídica.
“Acho inusitado que depois de 35 anos de vigência da Constituição Federal, agora se aponte uma inconstitucionalidade no artigo 28, que inclusive coibiu a existência de drogas no Brasil durante muito tempo”, afirmou.
“Respeito decisão, mas o Supremo Tribunal Federal descriminalizar a maconha cria um vácuo e quebra lógica jurídica […] Eu discordo da decisão”, disse Pacheco.
RENATO MACHADO / Folhapress
