BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação, que cria metas e objetivos para a educação brasileira para um prazo de dez anos.
A assinatura, que representa o envio da proposta para o Congresso Nacional, foi efetivada em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com o ministro Camilo Santana (Educação) e parlamentares ligados à área da educação.
O PNE é um mecanismo previsto na Constituição, que traça as principais diretrizes para a educação para o prazo de dez anos. O plano que será sancionado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), após quase quatro anos de tramitação no parlamento.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o texto inclui o aumento da meta de crianças em creche, passando de 50% para 60%, metas de alfabetização, e ampliação de objetivos de aprendizagem e equidade.
A proposta do governo para o novo PNE tem 18 objetivos, que envolvem da creche ao ensino superior. Esses itens são desdobrados em 58 metas, e 253 estratégias, de acordo com versão obtida pela reportagem.
Os 18 objetivos são compreendidos nas seguintes temáticas: educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e estrutura e funcionamento da educação básica.
Na alfabetização, o objetivo principal é assegurar que, no mínimo, 75% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, até o 5º ano de vigência do PNE. Todas as crianças devem estar alfabetizadas até final do decênio.
Com relação a creches, o PNE busca alcançar, em dez anos, o índice de matrícula de 60% das crianças de até três anos em creches -atualmente esse percentual é de 37,3%, não tendo alcançado a meta de 50% do PNE 2014-2024.
Também há uma meta para redução em dez pontos percentuais a desigualdade de acesso entre crianças pobres e mais ricas.
Ainda na educação infantil, há previsão de ampliação da oferta de vagas em creches na modalidade de educação escolar indígena, de modo a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE.
O governo também mantém a previsão de chegar a um investimento na educação equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto). O índice se tornou um dos principais pontos durante as discussões do plano anterior e acabou adotado, apesar de nunca ter sido atingido na prática.
No cálculo mais atual, de 2020, ficou em 5,4%. O texto do governo também tem meta relacionada a investimentos por aluno na educação básica, em busca de parâmetros internacionais.
O plano atual foi definido em 2014, após longo debate no parlamento, e vence neste ano. Como a Folha de S.Paulo mostrou, apenas quatro, das 20 metas estabelecidas, foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.
RENATO MACHADO E PAULO SALDAÑA / Folhapress
