BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) homologou o plano de recuperação fiscal de Minas Gerais, com previsão de condições diferenciadas para o pagamento da dívida do estado com a União.
O cronograma aprovado prevê que o plano durará até 31 de dezembro de 2033. A dívida do estado é de cerca de R$ 165 bilhões.
O plano, entretanto, não deve durar até lá, porque o governo do estado pretende migrar para o Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), já aprovado no Congresso Nacional e aguardando a sanção de Lula.
“O Governo de Minas entende que alguns pontos do Propag serão favoráveis, como a federalização de ativos estaduais e a redução dos juros da dívida”, disse, em nota, o governo estadual.
O programa autoriza a redução do indexador das dívidas com a União a partir da adesão dos estados ao Propag. Hoje, os valores são corrigidos por IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4%.
Com a adesão, os estados podem pagar juro real zero, mediante algumas condições, como entrega de ativos e compromisso com investimentos em educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública.
A proposta aprovada foi encabeçada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os principais beneficiados pela medida. Juntos, os quatro estados detêm 90% dos R$ 765 bilhões que a União tem a receber.
A proposta de Pacheco atende em especial as demandas de Minas Gerais. Entre os estados superendividados, Minas é o que tem mais ativos para entregar à União em troca do desconto da dívida.
Enquanto a migração não vem, Minas Gerais utiliza valores de ICMS devidos pela União para fazer o pagamento.
Em 2 de janeiro deste ano o governo mineiro pagou R$ 303,7 milhões desta forma. Resta um saldo de, aproximadamente, R$ 840,45 milhões a ser compensado em 2025.
LUCAS MARCHESINI / Folhapress
