BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de incluir na pauta de votações uma proposta que fragiliza uma bandeira do presidente Lula (PT), fez com que o petista telefonasse da Colômbia, onde cumpre agendas nesta quarta-feira (17), para o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), em busca de informações.
Lira pautou na terça-feira (16) um requerimento de urgência de um PDL (projeto de decreto legislativo) que susta portaria do Ministério do Trabalho e decreto do governo que regulamenta a Lei de Igualdade Salarial, sancionada pelo petista em julho de 2023.
A urgência foi discutida em reunião mais cedo nesta quarta entre Lira, Guimarães e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). Segundo relatos, o alagoano demonstrou insatisfação com o Palácio do Planalto e citou a exoneração de seu primo Wilson César de Lira Santos, do cargo de superintendente regional em Alagoas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Apesar disso, segundo emissários do governo, havia um compromisso de Lira de não levar ao plenário a matéria, assim como outra urgência de projeto que facilita uso da força para retirada de invasores de propriedades privadas.
Com a possibilidade de ser votado, no entanto, parlamentares governistas e membros do Executivo passaram a articular pela retirada da urgência da pauta. A bancada feminina procurou Lira para mostrar contrariedade à inclusão na ordem do dia.
Nesta tarde, em plenário, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) informou que o presidente da Câmara atendeu ao pedido da bancada. “Quero registrar e agradecer ao presidente Lira ter compreendido a demanda que apresentamos de retirar da pauta do PDL. Há uma possibilidade grande de seguirmos em diálogo e em debate com as autoras”, disse.
O decreto que é alvo do PDL regulamenta a norma e trata dos mecanismos de transparência salarial, entre eles a obrigatoriedade das empresas divulgarem relatórios de transparência com informações sobre seus quadros para que a desigualdade de gêneros seja fiscalizada –que vem sendo alvo de pedidos na Justiça.
O prazo para as empresas divulgarem o primeiro relatório terminou em 31 de março. Em caso de descumprimento da publicação, conforme prevê a lei, está prevista a aplicação de uma multa de 3% da folha de pagamento do empregador, limitado a 100 salários mínimos.
O requerimento de urgência faz com que uma matéria possa ser analisada direto no plenário, sem passar pela análise das comissões temáticas da Casa. Uma vez aprovado, os deputados ainda precisam analisar o mérito da proposta.
O PDL foi apresentado na terça (16) pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Bia Kicis (PL-DF), Rosângela Moro (União Brasil-SP) e Any Ortiz (Cidadania-RS) e tem o apoio de membros da oposição. As quatro parlamentares votaram contra a aprovação do texto na Câmara, em maio do ano passado.
“A exposição pública dos salários e remunerações praticadas pelas empresas pode acarretar impactos negativos nos negócios, afetando a capacidade de atrair e reter talentos. Isso sem falar na possibilidade de identificação do trabalhador por terceiros, bem como de remuneração, o que pode colocar em risco sua segurança e de sua família considerando o quadro da segurança pública em nosso país”, diz Ventura na justificativa do projeto.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), fez um apelo aos parlamentares durante participação em sessão da comissão do Trabalho da Casa na manhã desta quarta para “olhar com muito carinho” ao PDL.
“O governo ficou muito agradecido [com a aprovação da lei]. Ela é uma oportunidade de a gente discutir para valer o papel da mulher no mercado de trabalho e o respeito à mulher. É muito preocupante a gente retroceder nesse processo, preciso entender ainda qual foi a motivação do PDL que eu ainda não entendi”, disse.
Há uma avaliação entre parlamentares governistas de que esse gesto de Lira, além de acenar aos deputados da oposição, seria mais uma demonstração de seu descontentamento com o governo.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também se pronunciou sobre a possibilidade de votar o requerimento de urgência.
“A paridade salarial entre mulheres e homens é um avanço civilizatório e não pode retroceder! É inadmissível que haja uma proposta de deputadas/os eleitas/os pelo povo com a intenção de reverter essa vitória para as trabalhadoras brasileiras”, publicou nas redes sociais.
CATIA SEABRA, VICTORIA AZEVEDO E NATHALIA GARCIA / Folhapress
