BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) se reúne com líderes dos partidos da base na Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (26) para conversar sobre emendas e pautas econômicas.
O encontro no Palácio do Planalto, segundo seis pessoas ouvidas pela Folha, é alinhar expectativas e permitir que os partidos apresentem suas visões sobre fatos recentes da política para o presidente.
O principal foco é o acordo fechado entre os Três Poderes para criar novas regras às emendas parlamentares. Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter participado do encontro no STF, a avaliação de integrantes do centrão é a de que as medidas representam retrocesso.
A equipe da articulação política do Planalto também pedirá apoio da base em votações de propostas econômicas nas próximas semanas, como um projeto que regulamenta a reforma tributária.
O Congresso se prepara para votar algumas propostas nas próximas duas semanas. Depois, Brasília ficará esvaziada para que congressistas se concentrem nas campanhas de seus aliados nas eleições municipais de outubro.
O convite para a reunião foi enviado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PP-CE), para todas as lideranças de partidos da base do governo. São eles PT, União Brasil, Republicanos, PP, PSD, MDB, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, PC do B, PV, Rede e PSOL.
A mensagem enviada por Guimarães não diz quais assuntos serão abordados no encontro. Ele disse à Folha que o importante era “afinar a viola” após uma semana de clima tenso por causa do impasse sobre as emendas parlamentares.
A ausência de explicações e a resposta genérica de que o presidente Lula somente quer conversar abriu espaço para especulações dos líderes partidários.
Uma delas é a sucessão de Lira na presidência da Câmara. Os cotados para sucedê-lo estão na expectativa de que o alagoano cumpra sua promessa de definir até sábado (31) quem receberá sua bênção na disputa.
Disputam a vaga os deputados Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Corre por fora o emedebista Isnaldo Bulhões Jr. (AL).
O presidente da Câmara deu a Lula o poder de vetar um dos nomes. Os dois devem se encontrar nesta semana para Arthur Lira definir quem receberá sua aquiescência.
Há expectativa entre líderes partidários de que o assunto seja discutido na reunião com Lula nesta segunda. A leitura é de que a pauta está implícita no convite do presidente.
Um ministro do Palácio do Planalto, porém, afirmou que o tema será evitado ao máximo. Elmar Nascimento, Antonio Brito e Isnaldo Bulhões já confirmaram presença no encontro –e o objetivo é evitar embates na base em momento de construção de consenso em assuntos delicados.
As cúpulas do Congresso e do governo Lula precisam fechar um acordo nesta semana para apresentar ao Supremo nova regulamentação das emendas parlamentares.
O prazo de dez dias foi estipulado pelos Três Poderes em reunião no último dia 20 de agosto, na sede do Supremo. As novas regras devem tratar sobre transparência e definir novos parâmetros para o reajuste do valor das emendas a cada ano.
Uma das exigências do Supremo é que o Congresso divulgue qual parlamentar foi o autor original das emendas de comissão –valor bilionário em poder das comissões temáticas da Câmara e do Senado para envio a estados e municípios.
As emendas de comissão têm como autores, oficialmente, os presidentes das comissões temáticas do Congresso. Os colegiados costumam aprovar o envio do dinheiro de forma genérica no ano anterior, destinando grandes valores para ações como “fortalecimento do SUS”.
Durante o ano da execução das emendas, o presidente da comissão envia documentos ao governo solicitando a liberação gradual dos recursos para ações específicas, como melhorias na infraestrutura de determinado hospital.
O envio do dinheiro nessa segunda etapa da emenda atende a pedidos específicos de algum parlamentar, mas o nome de quem patrocinou aquela emenda não é divulgado.
Na avaliação do STF, a falta de transparência das emendas de comissão repete o problema das emendas de relator, derrubadas no fim de 2022 pelo Supremo sob o apelido de “orçamento secreto”.
Apesar de o Supremo defender que o parlamentar que patrocinou a emenda enviada pela comissão seja identificado pelo Congresso, a exigência não está expressa na nota conjunta dos Três Poderes divulgada após a reunião na última semana.
CÉZAR FEITOZA / Folhapress
