BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (28), projeto de lei prevê incentivos para a modernização do parque fabril brasileiro.
O ato ocorreu durante cerimônia fechada, no Palácio do Planalto. O texto autoriza o governo a estimular a indústria a comprar novos equipamentos por meio da “depreciação acelerada”, com mudança na forma de tributação.
O governo vai destinar R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.
A indústria pode abater o valor de um bem de capital nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
“E é importante destacar que não é renúncia fiscal. O governo perde no fluxo. Em vez de depreciar em 15 anos, deprecia em dois. Mas o tributo é o mesmo”, disse Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços),
A medida valerá para as aquisições ocorridas a partir de 1º de janeiro e até 31 de dezembro.
De acordo com o vice-presidente, essa era a principal demanda da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
As cotas diferenciadas valerão para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos comprados entre data a ser definida após a regulamentação do texto e até 31 de dezembro de 2025.
O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado com a expectativa de estimular setores a comprar novos equipamentos. Esse mecanismo funciona como “antecipação de receitas para as empresas”, segundo o Mdic.
MARIANNA HOLANDA / Folhapress
