ALCÂNTARA, MA, E SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) um acordo entre as comunidades quilombolas de Alcântara (MA) e o Programa Espacial Brasileiro, em uma tentativa de por fim a um litígio que se arrasta há 44 anos na região.
Com o acordo, as comunidades quilombolas se comprometem não apresentar questionamentos sobre a área ocupada pelo Centro de Lançamento de Alcântara. Já o Ministério da Defesa encerra a reivindicação de áreas que ocupadas pelas comunidades tradicionais e se compromete a não apresentar novos questionamentos sobre o território.
As famílias quilombolas foram contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social. Este é o passo que antecede a titulação do território.
Lula disse que a assinatura do acordo é um dia histórico para Alcântara, prometeu dar sequência à titulação da terra e levar serviços públicos de saúde e educação para as comunidades.
“Vamos dar um tratamento civilizado a uma parte de povo que está esperando justiça desde 1980, quando vocês foram expulsos dos territórios de vocês”, afirmou o presidente.
Ele afirmou que vem tentando resolver o problema fundiário desde 2003, mas criticou as resistências dentro da burocracia do Estado: “Não é fácil enfrentar a burocracia do estado quando ele é contra”, disse Lula, que prometeu uma força-tarefa para expandir programas sociais na região.
O termo de conciliação, denominado Acordo de Alcântara, garante direitos aos quilombolas e vai permitir que a população das comunidades tenha acesso a áreas do litoral que até então eram bloqueadas pela Aeronáutica.
O litígio tem sua origem em outubro de 1980, quando uma área de 52 mil hectares foi desapropriada pela Aeronáutica para implantação do Centro Espacial no município de Alcântara, resultando na remoção dos moradores das comunidades quilombolas.
Cerca de 500 famílias foram deslocadas para as sete agrovilas construídas pela Base Aérea de Alcântara fora do território tradicional.
“Retiraram de nós aquilo que consideramos nossa maior riqueza, que são os recursos naturais”, afirma Luzia Silva, moradora de Alcântara que acompanhou em 2023 o julgamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que recomendou ao Brasil titular o território das comunidades.
Nas últimas décadas, comunidades tradicionais e a Aeronáutica travaram disputas pela posse e uso do território. Em 2008, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação que identificou uma área de 78.105 hectares como território quilombola.
Nos anos seguintes, contudo, o Ministério da Defesa declarou o interesse do Programa Espacial Brasileiro de utilizar 12.645 hectares do território identificados como quilombola, que ficam situados ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara.
Da comunidade de Mamuna, Cipriano Diniz, 68 anos, afirma que o desfecho pelo qual aguardou por 44 anos finalmente se concretizou com a assinatura dos decretos.
“Aquilo que esperei por quase toda minha vida estou vendo se tornar uma realidade. Meu pai que morreu com 84 anos duvidando que isso poderia acontecer”, afirmou. Mamuna é a comunidade mais próxima da sede do município, distante apenas 20 quilômetros.
Moradores também cobraram celeridade na titulação das terras: “Não basta somente assinar o decreto. Precisamos da execução da titulação, da execução de trabalho de campo e cartorial para titulação das terras”, disse Aniceto Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores de Alcântara.
Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores que se declaram de comunidades remanescentes de quilombos. O Território Quilombola de Alcântara é formado por 152 comunidades, onde vivem 3.350 famílias.
Na solenidade desta quinta-feira, pessoas de municípios vizinhos da Baixada Maranhense e de regiões mais distantes se juntaram aos moradores que se aglomeraram sob o sol de 30º na Praça da Matriz. Candidatos, militantes petistas e eleitores de Lula e apoiadores ocuparam o espaço.
Mais cedo, Lula visitou a comunidade Mamuna, onde conversou com moradores, cobrou ações dos ministros e prometeu obras e serviços para a região.
“A gente vai reparar o sofrimento de vocês. A escravidão acabou há muito tempo, mas parece que, para algumas pessoas no Brasil, ela não acabou”, afirmou.
Lula ainda assinou nesta quinta-feira a entrega de 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas, com a destinação de 120 mil hectares de terras para 19 comunidades de nove estados, contemplando 4.500 famílias.
Foram entregues os títulos de domínios de territórios em Cururupu e Mirinzal, ambos no Maranhão, e de comunidades do Ceará, Alagoas, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Norte e Amapá.
Também foram assinados 11 decretos de interesse social, passo que antecede a titulação dos territórios, para comunidades nos estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
HENRIQUE BÓIS E JOÃO PEDRO PITOMBO / Folhapress
