SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As empresas envolvidas na navegação de cabotagem acreditaram ter dado um ultimato na Marinha. Após pressão no Congresso Nacional, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) incluiu os gastos com o EPM (Ensino Profissional Marítimo) como despesas obrigatórias em 2025.
“A Marinha sempre joga a culpa no orçamento. Se o problema era esse, tentamos resolver”, afirma Luís Fernando Resano, diretor-executivo da ABAC (Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem).
Os investimentos, em teoria, financiariam a formação de mais oficiais e diminuiriam uma defasagem que preocupa a Marinha Mercante nacional. Se nada mudar, em breve, vai faltar mão de obra nas embarcações, acreditam executivos do setor. À reportagem este risco foi chamado de “apagão marítimo”.
Mas o lobby foi em vão. O presidente Lula, sob o argumento de que a obrigatoriedade reduziria a flexibilidade e liberdade na gestão das despesas orçamentárias, vetou o dispositivo.
Em resposta à reportagem, a DPC (Diretoria de Portos e Costas), responsável pelo EPM, disse que se a obrigatoriedade fosse mantida, o orçamento não estaria sujeito a cortes, “como aconteceu em 2024”. Mas os resultados desses investimentos seriam percebidos apenas a médio prazo, com “a evolução e a estabilização dos projetos em curso.”
Estudo realizado no ano passado e atualizado em janeiro de 2025, realizado pelo CILIP (Centro de Inovação em Logística e Infraestrutura Portuária) e pela Fundação Vanzolim, estima que, em 2030, haverá um rombo de 335 vagas na Marinha Mercante. Isso pode ser ainda pior, se houver demanda das eólicas offshore. Nesse caso, o número pode chegar a 1.343.
O documento diz que estes dados são conservadores e há outros problemas em potencial. A taxa de aposentadoria é crescente, com 40% dos profissionais em atividade já próximos da faixa etária em que poderão parar de trabalhar. Cerca de 30 embarcações podem ficar sem capacidade operacional até 2030.
“O estudo aponta um déficit crescente de mão de obra para os próximos anos. Com crescimento projetado para o nosso setor e o aumento da frota nacional de navios, entendemos ser essencial investir na ampliação da formação de oficiais nas escolas de Marinha Mercante”, diz Luiza Bublitz, presidente da Aliança Navegação e Logística, principal empresa de transporte e logística do país.
Ela também argumenta ser necessário explorar a viabilidade de parcerias público-privadas; modernizar e flexibilizar os processos de novas certificações e revalidações; e buscar soluções para o processo de formação contínua de profissionais, como na transição de oficial júnior para sênior, por exemplo.
“Em momentos críticos como este, todas as partes envolvidas devem unir esforços em prol do setor”, completa.
Na segunda-feira (3), os aprovados no concurso do ano passado da EFOMM (Escola de Formação de Oficiais de Marinha Mercante) iniciaram as aulas. Os oficiais de náutica e de máquinas que trabalham nos navios de bandeira nacional precisam ser formados por essa instituição.
Outra queixa das empresas do setor é que os cursos são demorados e que há capacidade ociosa. São três anos de estudos e mais 12 meses de estágio embarcado. O tempo não é corrido. Valem apenas os dias a bordo.
A DPC responde ter havido aumento de cerca de 19% de alunos matriculados no primeiro semestre deste ano, em relação a 2024: “Esta diretoria sempre vai perseguir o propósito de oferecer a maior quantidade de vagas possível, entregando à sociedade cidadãos formados como bacharéis em Ciências Náuticas”, afirma o órgão.
“Nós solicitamos à Marinha que abra mais cursos entre 2025 e 2026. Há deficiência no número de chefes de máquinas. Um oficial de máquina leva seis anos para virar chefe. É preciso um plano para virar mais chefes, comandantes… É um mercado que pode se tornar atrativo. Há vagas e uma demanda alta pela profissão”, afirma Andréa Simões, diretora de gente, cultura e transformação digital da Log-In, empresa de soluções de logística integrada.
A navegação de cabotagem vive contínuo crescimento no Brasil, apesar dos gargalos e problemas de infraestrutura nos portos. Entre 2010 e 2023, o volume de carga subiu 59,3%. Relatório da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aponta que este modal movimentou 290,1 milhões de toneladas em 2023, sendo 36,9% em contêineres. A maior parte, 45%, é óleo carregado pela Petrobras.
São 58 companhias que atuam no Brasil, sendo 11 operadoras donas de 99 navios capazes de transportar 2,5 milhões de toneladas.
Pela legislação, as embarcações de cabotagem devem ter comandante, chefe de máquinas e dois terços da tripulação brasileiros
“Não pleiteamos operar navio de cabotagem com estrangeiros. É um serviço nacional para a economia nacional para gerar emprego e renda. A escola [EFOMM] teria capacidade para formar 700 pessoas por ano. Quantas serão formadas [no futuro próximo]?”, questiona Resano.
A DPC diz que o maior número de matrículas registrado foi em 2016 (395 alunos) e que vai admitir neste ano 335. Espera também igualar a marca de 395 em 2026. Mas a Marinha ressalta que as instalações da EFOMM nunca tiveram capacidade para 700 estudantes no primeiro ano.
Existe a preocupação no setor também com a retenção dos profissionais. Extração de petróleo offshore, gás e os projetos de eólicas têm tornado a situação pior para armadores.
“É preciso uma estratégia para manter os profissionais porque o offshore é muito agressivo e oferece [salários] até 50% maiores. Gás, pré-sal, petróleo, cabotagem… Sai todo mundo do mesmo balaio. A gente não pode ficar canibalizando e uma empresa tirar o funcionário da outra. É preciso uma estratégia de retenção em todas as frentes”, diz Andréa Simões.
Um desejo do setor é que exista um atalho: a possibilidade de que profissionais com graduação em profissões como engenheiros, oceanógrafos e meteorologistas possam fazer os cursos de oficiais em menos tempo. Essa estratégia foi adotada pela Marinha no passado para equilíbrio de oferta e demanda de mão de obra.
A DPC garante que isso deve acontecer neste ano, com curso de um ano de Adaptação para 2º Oficial de Náutica, para profissionais que já tenham curso superior. Após a obtenção de diploma e mais 12 meses embarcados, serão Segundos Oficiais de Náutica.
Além da retenção de profissionais, empresas de cabotagem e logística têm investido no aperfeiçoamento de funcionários. A Aliança, por exemplo, montou programa de treinamento para tripulantes e desenvolveu, em parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), treinamentos específicos para a tripulação após verificar as necessidades a bordo.
ALEX SABINO / Folhapress
