SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que vai retomar no próximo ano a consulta pública nas 300 escolas interessadas em aderir ao modelo cívico-militar, mas a implementação segue adiada para o ano letivo de 2026.
A retomada da consulta pública foi anunciada após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubar na noite de terça-feira (26) a liminar que havia suspendido a lei que instituiu o modelo em São Paulo. A decisão favorável atende ao pedido de recurso do governador paulista.
O despacho cassa a liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia suspendido o modelo em agosto. A decisão, no entanto, não avalia a constitucionalidade da lei, o que deve ser feito em outro momento.
Gilmar entendeu que a Justiça paulista invadiu a competência do STF ao decidir sobre o assunto, também levado à corte. A lei que instituiu as escolas cívico-militares também é questionada no Supremo.
Mesmo com a decisão favorável, o governo não conseguirá implementar o modelo no cronograma que previa. O interesse de Tarcísio era inaugurar o modelo já no ano que vem com, pelo menos, 45 colégios.
O governador passou a prometer que implementaria as escolas cívico-militares em São Paulo, depois que o presidente Lula (PT) anunciou o fim do programa nacional desse modelo criado por Jair Bolsonaro (PL).
O projeto de lei paulista sobre o assunto tramitou de forma acelerada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e foi aprovado em menos de dois meses, em maio deste ano. A ideia do governo era ter o modelo funcionando no próximo ano e expandi-lo em 2026, com o objetivo de ter uma política que agrade eleitores bolsonaristas.
O programa prevê a contratação de policiais militares da reserva para atuar em projetos extracurriculares que vão abordar assuntos como direitos e deveres do cidadão e civismo, além de cuidar da segurança escolar. As aulas continuariam a cargo de docentes da rede estadual.
Para atuar no programa, os PMs aposentados vão receber um adicional de até R$ 6.034 valor que é 13% superior ao piso salarial dos docentes em São Paulo.
Conforme mostrou a Folha, antes de ser interrompida pela liminar, a consulta pública nas escolas gerou episódios de conflitos e denúncias de intimidação contra professores, alunos e até mesmo pais que questionam o modelo.
As escolas que manifestaram interesse no modelo cívico-militar representam cerca de 4% dos mais de 5.000 colégios estaduais paulistas. O governo vai selecionar apenas 45 para o próximo ano.
ISABELA PALHARES / Folhapress
