SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Para André Esteves, chairman do BTG Pactual, o desafio de equilibrar as contas públicas é solucionável mesmo em um contexto de embates do governo federal com o Congresso Nacional. Isso, segundo ele, passa por uma “liderança na direção certa”, ressaltando que esse problema não fica restrito “à esquerda, à direita ou ao centro”.
“No fundo, a gente fica com a sensação de que tudo é impossível de aprovar. O Congresso derrubou a medida do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], e a gente discorda completamente dessa sensação de que é muito difícil fazer qualquer tipo de ajuste”, disse ele, em debate nesta quinta-feira (26) com o economista-chefe do banco, Mansueto Almeida.
“Está clara a direção que tem que ser seguida, e, se você tiver uma liderança nessa direção certa, esse mesmo Congresso que aprovou reformas [como a tributária] pode fazer o ajuste fiscal necessário. É perfeitamente viável.”
Ele chegou a ironizar a dificuldade no ajuste de contas, questionando Almeida se era preciso “desenterrar [Albert] Einstein para ele ver qual é a ideia mais brilhante que pode ser feita”.
A solução, para ambos, passa por uma revisão no ritmo de aumento de gastos do governo. Almeida sugeriu uma saída “que parece simples e que teria efeito imediato”: o fim da política de valorização do salário mínimo. Pelas regras atuais, o piso nacional é atualizado a partir da inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, limitado a 2,5%.
O salário mínimo serve de base para o cálculo de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença no valor de um salário mínimo são automaticamente reajustados quando o piso salarial sobe. A Previdência e gastos com pessoal e encargos sociais, hoje, respondem por 60% do Orçamento, segundo estudo feito a partir das informações públicas da Secretaria do Tesouro Nacional.
A valorização do piso, na análise de Almeida, não é uma política social e não traz redução da pobreza, sobretudo em um contexto de mercado de trabalho aquecido.
“O governo vai continuar investindo em saúde pública, educação, segurança e programas de combate à pobreza, como o Bolsa Família. Tem diversas formas mais eficazes de combater a pobreza e levar uma situação melhor para famílias de baixa renda do que simplesmente aumentar o salário mínimo”, afirmou, acrescentando que o crescimento de gastos federais por causa da política do piso salarial aumenta a inflação e os juros, “o que prejudica os mais pobres”.
Em derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram os decretos que aumentavam as alíquotas do IOF, uma medida que previa R$ 61 bilhões em arrecadação federal em dois anos.
Ao C-Level Entrevista, novo videocast semanal da Folha de S.Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo avalia três alternativas para responder à derrubada do decreto: ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que “vai pesar para todo mundo”.
Ele afirmou que a decisão será tomada pelo presidente Lula, mas defendeu a judicialização. “Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF] é flagrantemente inconstitucional.”
Enquanto o debate sobre o ajuste fiscal segue, Esteves destacou que a recente agenda de reformas estruturais que começou no governo Michel Temer, com a reforma trabalhista, continuou na gestão Jair Bolsonaro, com a da Previdência, e segue no governo Lula, com a tributária colocou o Brasil em uma trilha de sucesso e foi a base do crescimento do PIB dos últimos cinco anos.
O momento atual, para Esteves, exige algo parecido com o Plano Real, que controlou a hiperinflação na década de 1990.
“A gente demorou mais de uma década para resolver o problema de hiperinflação no Brasil. Não é porque as pessoas eram estúpidas, é porque não havia consenso na sociedade do tamanho desse problema. Quando ele aconteceu, a gente resolveu isso com o lançamento do Plano Real. Então, você entender e identificar o problema é um enorme avanço.”
TAMARA NASSIF / Folhapress
