BELO HORIZONTE, MG E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Depois quase nove anos do desastre, três anos de negociações e mais de 300 reuniões, o acordo de repactuação da tragédia de Mariana (MG) foi assinado nesta sexta-feira (25), em cerimônia com o presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto.
A previsão é que as mineradoras arquem com R$ 170 bilhões ao todo, sendo R$ 100 bilhões em novos recursos, que serão geridos pelo BNDES, a serem pagos em 20 anos a municípios, estados, famílias e organizações atingidas.
Outros R$ 32 bilhões referem-se a obrigações ainda a serem feitas pela Samarco -como a retirada de rejeitos do rio Doce e indenizações a pessoas atingidas- e mais R$ 38 bilhões em valores supostamente já investidos pela Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos da tragédia e que será extinta com o acordo.
A primeira parcela referente aos R$ 100 bilhões, no valor de R$ 5 bilhões, deverá ser paga 30 dias após a assinatura do acordo e seguirá um cronograma de pagamento contínuo, ano a ano, até 2043. Os valores anuais variam entre R$ 4,41 bilhões, previstos para a última parcela, em 2043, e R$ 7 bilhões, o mais alto a ser pago em um ano, em 2026, segundo o governo federal.
Na cerimônia de assinatura desta sexta, Lula reforçou que a tragédia de Mariana poderia ter sido evitada e que foi fruto de irresponsabilidade.
“Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu. Certamente não custaria R$ 20 milhões evitar a desgraça”, disse o presidente.
Lula também criticou a privatização da Vale e disse ser “muito difícil negociar com uma corporation, que a gente não sabe quem é o dono”.
O próximo dia 5 de novembro marca os nove anos do rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas e despejou 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente.
O volume percorreu a bacia do rio Doce até chegar ao mar, no Espírito Santo. A barragem pertencia à Samarco joint-venture formada pelas mineradoras BHP e Vale.
Estiveram presentes no Planalto para a assinatura do acordo os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que representaram nas negociações 49 municípios 38 mineiros e 11 capixabas.
Também participaram autoridades do governo Lula e representantes do Ministério Público Federal e dos estados, cujo papel foi representar as famílias atingidas que, por decisão da Justiça, não participaram das negociações.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, listou os compromissos a serem cumpridos pelas empresas, para além das indenizações individuais, como a garantia da renda mensal por ate quatro anos, o reassentamento de famílias, auxílios a mulheres, indígenas e povos tradicionais.
A etapa atual da repactuação começou em maio de 2023, quando o Tribunal Federal Regional da 6ª região (TRF-6), em Belo Horizonte, passou a mediar a discussão e iniciou nova rodada de negociações com representantes dos governos eleitos.
Em 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), um acerto ficou próximo de acontecer, com valores de R$ 112 bilhões, mas uma divergência entre as mineradoras e os governos estaduais sobre a forma de pagamento paralisaram as negociações.
As reuniões da mesa de negociações, que aconteceram na última semana, aumentaram de R$ 30 mil para R$ 35 mil a quantia que será transferida a famílias que não conseguiram comprovar documentalmente que foram atingidas pelo rompimento da barragem.
Outros R$ 95 mil serão destinados a pescadores e agricultores. A expectativa do governo é que cerca de 300 mil famílias sejam contempladas com essas transferências diretas, que devem totalizar cerca de R$ 10 bilhões.
O governo afirma que esse valor está incluído na conta de R$ 40 bilhões que o acordo destina aos atingidos, entre transferências diretas e programas de retomada econômica.
Thiago Alves, integrante da coordenação do Movimento Atingidos por Barragens (MAB), diz que o acordo ficou aquém do esperado pelos atingidos e que os R$35 mil para as famílias que não conseguiram comprovar que foram lesadas pelo rompimento da barragem são insuficientes.
“Os fundos de ação coletiva na mão do Estado brasileiro é um avanço. Seguiremos pressionando para que os recursos sejam direcionados aos atingidos e não a outros objetivos e que sejam utilizados na bacia do Rio Doce conforme está no acordo”, afirmou Alves.
Haverá ainda R$ 6,1 bilhões para os municípios atingidos. As prefeituras, porém, poderão decidir se optam ou não por aderir ao acordo.
As cidades também fazem parte do julgamento na Inglaterra, que pede à BHP, uma das controladoras da Samarco, uma indenização que poderia chegar a 36 bilhões de libras (R$ 266 bilhões).
A expectativa das mineradoras, no entanto, é que o acordo no Brasil contribua para o arquivamento de processos movidos no exterior.
Nesta quinta (24), véspera da assinatura, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, transferiu a conciliação sobre o acordo do TRF-6 para a corte.
A migração do caso para o Supremo atende um pedido das partes. Apesar de ter havido avanço em direção a uma solução consensual, ainda existem questões que podem gerar conflitos interfederativos, ou seja, entre a União, o estado do Espírito Santo e o estado de Minas Gerais, e, assim, novas demandas judiciais.
“A celebração do acordo com homologação pelo STF será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento da situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre”, declarou o ministro.
QUEM SERÃO OS GESTORES DOS R$ 100 BILHÕES EM “DINHEIRO NOVO”
– União – R$ 41,2 bilhões
– Governo de Minas Gerais – R$ 25,5 bilhões
– Governo do Espírito Santo – R$ 14,8 bilhões
– União / povos e comunidades tradicionais – R$ 7,8 bilhões
– Municípios – R$ 6,1 bilhões
– Ministérios Públicos e Defensorias – R$ 1,2 bilhão
– MPMG, MPF, DPMG e governo de MG – R$ 1,6 bilhão
– Samarco e/ou Fundação Renova – R$ 1,5 bilhão
O DESTINO DOS RECURSOS
– Iniciativas estaduais – R$ 14 bilhões para MG e R$ 9,6 bilhões para ES (recurso deverá ser priorizado na Bacia do Rio Doce)
– Compensação à saúde coletiva dos municípios atingidos – R$ 12 bilhões
– Saneamento básico – R$ 11 bilhões
– Povos indígenas – R$ 8 bilhões
-Ações ambientais da União Federal – R$ 8,1 bilhões
– Programa de incentivo à educação, ciência, tecnologia e inovação, à produção e de retomada econômica – R$ 6,5 bilhões
– Municípios atingidos (49 ao todo) – R$ 6,1 bilhões
– Fundo de participação social – R$ 5 bilhões
– Melhorias da BR-356, em MG, e da BR-262, no ES – R$ 4,3 bilhões
– Transferência de renda para agricultores familiares e pescadores profissionais – R$ 3,75 bilhões
– Reparação e fortalecimento da atividade pesqueira na bacia do Rio Doce – R$ 2,5 bilhões
– Ações de reforço ao desenvolvimento social e econômico – R$ 2 bilhões
– Fomento às cadeias produtivas agropecuárias e florestais – R$ 2,5 bilhões
– Fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação – R$ 2 bilhões
– Reforço de fiscalização da mineração – R$ 1 bilhão
ARTUR BÚRIGO E MARIANA BRASIL / Folhapress
