RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Ministério Público Federal do Pará entrou na Justiça para suspender a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas prevista para a próxima terça-feira (17) em leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
No leilão, a agência oferece 172 blocos em diversas bacias brasileiras, mas a preocupação do Ministério Público está focada na Foz do Amazonas, principal aposta do governo e do setor para repor as reservas brasileiras após o esgotamento do pré-sal.
A bacia é alvo de embate entre as áreas energética e ambiental do governo, que debatem há anos uma licença para a Petrobras perfurar o primeiro poço em águas profundas na região. A estatal espera realizar um simulado da perfuração em julho.
O Ministério Público Federal já havia recomendado à ANP a exclusão dessas áreas. Diante da negativa, agora pede liminar para suspender a oferta.
Alega que está sendo realizada sem estudos prévios adequados, o que representa “uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira”.
Pede que o leilão dessas áreas seja condicionado a quatro medidas: a realização de um estudo de impacto climático, da AAAS (avaliação ambiental de área sedimentar), de estudos sobre impactos em povos e comunidades tradicionais e de consulta prévia a esses povos.
No primeiro caso, quer a avaliação dos efeitos somados e potencializados da exploração de múltiplos blocos na bacia, argumentando que a atividade aumenta a pressão sobre o clima e o direito a um meio ambiente equilibrado.
Já a AAAS é pleito também de técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), para avaliar a aptidão da bacia Foz do Amazonas, uma área de elevada sensibilidade ambiental, para receber a atividade petrolífera.
Sobre povos e comunidades tradicionais, o Ministério Público quer avaliar impactos socioambientais em povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais que habitam a região costeira, além de garantir a participação efetiva desses povos na tomada de decisão.
A ação afirma que exploração de petróleo na região representa um “grave contrassenso” diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. O leilão de blocos sem análise dos impactos climáticos, diz, é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.
A petição destaca ainda que a região abriga o estuário do Amazonas e seus manguezais, integrante da Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, além de extensos ambientes de recifes de corais.
“A área é lar de uma imensa quantidade de comunidades e povos tradicionais, cuja sobrevivência e modo de vida estão diretamente ligados aos ecossistemas costeiros”, prossegue o Ministério Público Federal.
“O pedido de decisão urgente (liminar) se justifica pela proximidade da data do leilão”, diz o texto. O resultado de certame, prossegue, “solidifica uma decisão estratégica (…) que deveria ter sido submetida à participação dos povos e comunidades afetadas” e tornaria qualquer determinação posterior “inócua ou meramente protocolar”.
NICOLA PAMPLONA / Folhapress
