SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos da Prefeitura de São Paulo para a Sobei (Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos), uma organização social que administra 15 creches terceirizadas na capital e já teve o prefeito Ricardo Nunes (MDB) como um de seus conselheiros voluntários.
O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo em março deste ano. O promotor Ricardo Manuel Castro acolheu uma representação do deputado Antonio Donato (PT) e instaurou o inquérito nesta quarta (5).
Em nota enviada nesta quinta-feira (6) à reportagem, a Prefeitura de São Paulo diz que não foi acionada pelo Ministério Público.
O ofício assinado por Castro diz que o objetivo é apurar “eventuais irregularidades em acordo extrajudicial firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos (Sobei), por meio do qual a municipalidade reconhece uma dívida de R$ 7.101.472,44”.
Reportagem da Folha mostrou que a prefeitura celebrou um acordo extrajudicial para pagar R$ 7,1 milhões à Sobei em agosto de 2023, mesmo depois de ter obtido decisão na Justiça que isentava a prefeitura de restituir a entidade.
A quantia é referente a reajuste de aluguéis entre 2019 a 2023. Nesse modelo de parceria com as mantenedoras, a prefeitura mantém sob a responsabilidade de entidades, como a Sobei, os contratos de locação.
A Sobei ingressou com cinco ações no Tribunal de Justiça de São Paulo reclamando que desde 2017 a prefeitura vinha deixando de pagar o reajuste definido pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), aplicado nos contratos de locação dos imóveis que recebem as creches.
Portaria publicada em 2017, no entanto, estabeleceu que o aluguel deve ser no máximo 0,8% do valor venal de referência do imóvel. A Sobei alegou que a portaria não condiz com a lei do inquilinato, que estipula que o reajuste não pode ser feito de forma unilateral.
Por exemplo, uma das creches administradas pela Sobei, a CEI Jardim Macaúbas, deveria, após um ano de contrato, pagar a quantia mensal de R$ 44.424,19, mas depositou R$ 37.245,60 -cerca de 80% do valor. Administradora do imóvel, a Fermajan Construtora ingressou com ação de execução contra a mantenedora para cobrar a diferença, e a Justiça mandou bloquear R$ 1,1 milhão das contas da Sobei em agosto de 2022.
Na nota enviada à reportagem, a prefeitura diz também que permanece à disposição para apresentar todas as informações. “O caso decorre de acordo firmado em 2023 e que foi mediado pela Procuradoria-Geral do Município, conforme legislação vigente.”
A prefeitura reiterou a necessidade do acordo e diz que foi feito para evitar que milhares de crianças ficassem sem atendimento nas creches. “O termo extinguiu 17 ações judiciais de proprietários de imóveis contra a instituição Sobei, e cinco da instituição contra a Prefeitura, em função do congelamento da correção inflacionária sobre aluguéis”, disse a gestão Nunes.
Na reportagem, publicada em março deste ano, a prefeitura já havia dito que o acordo extrajudicial “foi mediado pela Procuradoria-Geral do Município e teve como propósito reduzir prejuízos financeiros dos interessados, entre eles a gestão municipal”.
Já o presidente da Sobei, Luiz Baldo Sobrinho, disse na ocasião que o aporte de R$ 7,1 milhões não iria para a entidade. “Mas sim às contas-poupança de fundo provisionado, das quais tiveram valores levantados nas penhoras em razão do descompasso dos valores locatícios”, escreveu Baldo, em nota à Folha de S.Paulo.
Fundada em 1984 e com quase 5.000 crianças atendidas, a Sobei está entre as principais mantenedoras de creches da capital. O prefeito Ricardo Nunes foi conselheiro da entidade entre 2015 e 2019.
Em outubro de 2020, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que Nunes, à época candidato a vice-prefeito na chapa de Bruno Covas (PSDB), havia promovido cerca de um ano antes uma reunião entre o então secretário municipal de Educação e representantes de mantenedoras de creches, inclusive o próprio Baldo, para tratar da questão dos aluguéis.
Na ocasião, a gestão Covas não atendeu ao pleito e disse, em nota, que o “pedido já havia sido judicializado e a Secretaria Municipal de Educação apenas orientou a mantenedora sobre os procedimentos que foram implementados para que fossem revistos os aluguéis dos prédios que abrigam creches na cidade”.
CARLOS PETROCILO / Folhapress
