SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a decisão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de utilizar apenas livros digitais, e não mais os impressos, nas escolas estaduais a partir do 6º ano.
Ao abrir o inquérito, a promotora Fernanda Peixoto Cassiano questionou o fato de que, com essa decisão, o governo optou por abrir mão de R$ 120 milhões que receberia do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático). Essa é a primeira vez que São Paulo fica fora do programa, destinado a comprar livros didáticos para os Estados com verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, do MEC.
Em ofício a ser encaminhado à Secretaria do Estado da Educação de São Paulo, a promotora citou o fato de o governo ter anunciado que será o responsável pela elaboração do conteúdo didático e cobrou informações sobre quem serão as pessoas e as empresas que irão elaborar esse material, além dos custos.
Questionou ainda se essa decisão não afetará “o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como as peculiaridades sociais, regionais e culturais”.
Fernanda Cassiano cobrou também uma resposta sobre os impactos pedagógicos da adoção de obras apenas digitais, bem como em relação aos prejuízos do uso excessivo de tecnologia na infância e na adolescência. Ela citou um relatório da Unesco sobre o tema e sugeriu um adiamento da decisão para o aprofundamento do debate.
O governo terá dez dias para responder aos questionamentos. A promotora afirmou que poderão ser tomadas medidas judiciais.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Educação de São Paulo afirmou que ainda não foi oficialmente notificada e que vai prestar os devidos esclarecimentos assim que isso acontecer.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário de Educação, Renato Feder, afirmou que a intenção de padronizar o conteúdo é o de facilitar a formação de professores e a aplicação da Prova Paulista, que é igual para todas as escolas. Ele também criticou a qualidade dos livros do PNLD, afirmando que são superficiais.
LAURA MATTOS / Folhapress
