FOZ DO IGUAÇU, PR (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) criticou nesta quarta-feira (2) a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) dizendo que o órgão vive um quadro de “completa desarmonia” entre diretores, área técnica e em relação a seu papel como regulador da legislação do país.
Os comentários foram feitos após uma pergunta sobre a decisão no dia anterior da Aneel, que permitiu a venda da Amazonas Energia para o J&F mas reduzindo em R$ 8 bilhões as flexibilizações solicitadas pelo grupo da família Batista (dono também da produtora de carnes JBS). A proposta foi recusada pela Âmbar Energia.
“A Aneel não está tendo o cuidado de apresentar alternativas à passagem de controle. Se der certo a passagem de controle, custa X para o Brasil. Se não der certo, digamos com uma intervenção e uma possível caducidade, quanto custa para o Brasil?”, questionou. “É justo que o povo brasileiro, com dinheiro dos impostos, venha agora financiar uma intervenção? Quanto custa essa intervenção?”, continuou.
“A MP expira dia 10 ou 12 e eu espero que a melhor decisão seja a de atender interesses exclusivamente do povo brasileiro, com transparência e com responsabilidade”, disse.
Silveira afirmou que não comenta decisões de mérito da agência, mas diz que a Aneel não tem cumprido seu papel. “[A Aneel vive] um momento de completa desarmonia interna, e de desarmonia e leitura sobre a competência das agências, e o próprio nome já traz. [O papel] é regular as políticas públicas do formulador de políticas públicas”, disse.
Ele citou como exemplos de problemas decretos ainda não detalhados pela agência, como a nova composição da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e a renovação das distribuidoras, dizendo que a agência precisa cumprir determinações em atos normativos publicados pelo governo. “Eles não têm essa prerrogativa, de definir subjetivamente as suas políticas públicas”, afirmou.
Em outro momento, ao falar sobre a bandeira vermelha, ele voltou a criticar a agência. “A Aneel, nesse conjunto reativo com relação às políticas públicas que o governo tenta defender, me demonstra que ela politiza muito uma agência reguladora que deve ter o caráter mais técnico, mais objetivo, de falar mais para dentro, e menos para fora”, disse.
Nesta terça (1º), a Aneel aprovou a aquisição da Amazonas Energia, mas desde que seguindo a proposta estabelecida por seus técnicos, que é diferente do que havia sido apresentado pela companhia dos irmãos Batista.
A principal diferença era que o plano da Âmbar previa um impacto de quase R$ 16 bilhões (depois reduzido para R$ 14 bilhões) na conta de luz, enquanto o da Aneel, cerca de R$ 8 bilhões, tudo em um prazo de 15 anos. Nesta terça, após impasse, a agência votou e deu aval à aquisição seguindo a sua proposta. Porém, a Âmbar recusou as condições pedidas pela Aneel.
FÁBIO PUPO E ALEXA SALOMÃO / Folhapress
