BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça (13) que é necessário finalizar a obra da usina nuclear de Angra 3, paralisada em 2015 e retomada em 2022.
“Nós precisamos, infelizmente, assimilar os custos que tiveram a paralisação dessa obra e precisamos concluí-la. Não vamos carregar, em sã consciência, aquele mausoléu para servir de visitação pelo mundo enxergando aquilo ali como um fracasso de gestão do governo brasileiro. Aquilo ali vai ser um sucesso”, disse Silveira durante participação na comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Até o momento, já foram investidos R$ 20 bilhões nas obras de Angra 3. Em junho deste ano, a Eletronuclear, responsável pela usina, rescindiu de forma unilateral o contrato com o Consórcio Ferreira Guedes – Matricial – Adtranz, que tinha como objetivo reiniciar a construção.
A retomada das obras de Angra 3 vai exigir um aporte imediato de até R$ 5,2 bilhões por parte de União e Eletrobras, os dois atuais acionistas da Eletronuclear.
O contrato foi firmado em fevereiro de 2022 e previa ainda a realização de obras civis no âmbito do Plano de Aceleração da Linha Crítica da unidade. De acordo com a empresa, a rescisão aconteceu por descumprimento de cláusulas, segundo comunicado enviado pela estatal na ocasião.
“A Eletronuclear virou uma empresa problema para o país. Não é uma empresa saneada, dinâmica, enxuta, eficiente para cumprir o seu mister. Nós vamos ter que achar uma solução para a Eletronuclear. Vamos ter que pensar juntos, o parlamento brasileiro, o Executivo, porque fazer uma obra de R$ 28 bilhões sem gestão é temerário”, afirmou Silveira.
“Essa é uma preocupação e até uma angústia do ministro de Minas e Energia do Brasil. Se vamos fazer, não tenho dúvidas que vamos. Mas como fazer, eu confesso aos senhores que eu preciso de ajuda no sentido de a gente buscar caminhos.”
O ministro também alertou para os custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), cuja maior parte recai para o consumidor médio.
“Tenho sofrido e perdido alguns amigos pela minha postura de dizer que não dá mais para aceitar custo na CDE. 80% quem paga é o consumidor regular do Brasil. 20% é pago pelo consumidor livre”, afirma.
Em sua fala, o ministro também afirmou não querer ser o “pai” da conta de energia mais cara do mundo e reforçou que a do Brasil, atualmente, está na lista das mais altas.
No início da sessão, Silveira reforçou que já foi possível quitar a chamada conta Covid, que abarca as despesas do período da pandemia, e a da escassez hídrica com a operação fechada neste mês por meio da qual bancos vão antecipar R$ 7,8 bilhões que seriam pagos pela Eletrobras ao longo dos anos.
De acordo com Silveira, o governo pretende enviar até setembro ao Congresso o novo projeto de energia que deve diminuir a conta de luz da população.
O projeto tem quatro eixos fundamentais: tarifa social (ampliando de 60 para 80 kW), abertura de mercado de média e baixa tensão, revisão da alocação dos encargos setoriais e correção dos subsídios de forma proporcional ao consumo.
“O debate será acalorado, não tenho dúvida porque muitos interesses estarão em jogo. Mas nós entendemos que esse é um projeto que precisa ser enfrentado e pode minimizar muito os impactos desse debate se nós colocarmos acima a busca por financiamento do setor elétrico brasileiro”, acredita ele.
“Só tem duas soluções para o setor elétrico e para a questão tarifária no Brasil. Ou a gente redivide a conta e faz justiça tarifária ou a gente busca uma fonte de financiamento”.
Na última quarta-feira (7), o ministro afirmou que o valor seria suficiente para pagar dívidas contraídas na conta de luz pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, segundo ele, a tarifa de energia será reduzida a partir do próximo mês num valor entre 2,5% e 10%, a depender do estado.
Durante a audiência na Câmara, ao falar de fontes de energia alternativas, Silveira também defendeu a distribuição de gás e apontou interesses do mercado contrários a essa movimentação.
“Nós não temos que nos envergonhar de aumentar nossa distribuição de gás no país, só não pode ser às custas da conta de energia do brasileiro, não dá, não cabe. Se alguém me convencer disso eu topo. Todo mundo quer fazer, mas ninguém põe a cara. Eu tô pondo a cara para dizer que sou contra, custe o que custar”, disse.
O ministro disse que o tema está sendo discutido pelo Ministério de Minas e Energia e o presidente Lula (PT) com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para avaliar o aumento da oferta de gás e reduzir preço, com o objetivo de tornar a estatal competitiva no mercado de gás nacional.
MARIANA BRASIL / Folhapress
