BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil.
A rede social deve ficar fora do ar em pleno período eleitoral no país. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou a notificar as operadoras de internet durante a tarde, após ser intimada.
Embora a suspensão do site não fosse instantânea, dependendo da chegada da ordem a cada empresa, no final da tarde já havia pontos em Brasília e São Paulo com restrições ao uso do X.
As principais operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) já haviam sido notificadas elas representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, tem de comunicar ao STF o que foi feito em até 24 horas.
A decisão precisaria chegar a todas as prestadoras de internet banda larga, que são mais de 20 mil no país. Por isso, a suspensão da rede seria feita aos poucos, na medida em que elas cumpram a decisão há um prazo de cinco dias para o atendimento integral.
Moraes determinou a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil em 24 horas, como definido por Moraes. O prazo para que isso fosse atendido terminou às 20h07 de quinta-feira (29).
O ministro também estabeleceu aplicação de multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que usarem subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais.
Ele havia determinado inicialmente que a Apple e o Google criassem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google) e o retirassem de suas lojas virtuais. Mas, no fim do dia, uma nova decisão cancelou esse trecho.
O mesmo se aplica com relação aos provedoras de serviço de internet, como Algar, Telecom, OI, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua e GVT: eles deveriam inviabilizar acesso por VPN (rede virtual privada), mas não precisarão mais fazer isso.
Segundo Moraes, a nova decisão ocorreu pelo entendimento de que o próprio X pode atender a essa limitação, ao cumprir o que foi determinado, “evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.
O ministro disse, em sua decisão, que as condutas ilícitas de Elon Musk e do X permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas no processo em que é o relator.
A desobediência, segundo Moraes, já alcançou cerca de R$ 18,3 milhões em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária do STF.
Moraes também afirmou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que ficou caracterizado o descumprimento de decisões judiciais por parte da rede.
O ministro transcreveu parte do parecer do procurador em que este afirma que a publicação no X de postagens impudentes de que não iria cumprir as ordens “é evidência lastimável disso”. “Não houve cumprimento; mais do que isso, anunciou-se a transgressão”, disse Gonet.
Ele acrescentou que uma ordem judicial pode ser passível de recurso, “mas não de desataviado desprezo”. “O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito”, declarou.
A rede social afirmou, ainda na noite de quinta, que não cumpriria ordens de Moraes e dizia esperar o bloqueio no Brasil.
Em sua decisão, Moraes disse que as redes sociais, em especial o X, passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares.
Também citou que o STF pediu informações sobre contas supostamente relacionadas a Allan dos Santos, que está foragido da Justiça, e Oswaldo Eustáquio, ambos blogueiros bolsonaristas na rede social.
“A Polícia Federal localizou provas que evidenciaram que inúmeras pessoas, umas identificadas e outras não, passaram a aderir à conduta criminosa e passaram a realizar condutas de intimidação/exposição dos agentes da lei”, afirmou.
O ministro havia afirmado que a pena para a falta de representação legal seria a “imediata suspensão das atividades da rede social X (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
Em uma postagem às 20h14 de quinta, o X dizia esperar que Moraes ordenasse o bloqueio no país “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
“Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou.
O X ainda repetiu críticas sobre a atuação de Moraes. “Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, afirmou.
A rede de Musk disse ainda que publicará nos próximos dias “todas as exigências ilegais” de Moraes “e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”. “Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”, finalizou.
O Supremo Tribunal Federal havia intimado de forma inédita o X pela própria rede social. O perfil oficial da corte publicou a intimação em resposta a uma postagem do Global Government Affairs. A conta de Elon Musk foi marcada na publicação.
A determinação de Moraes para bloquear o X repercutiu na plataforma e no meio político.
Influenciadores mais identificados com a esquerda defenderam a decisão e incentivaram que usuários migrem para outras redes sociais. Já parlamentares e nomes ligados à direita falaram em ditadura.
A deputada federal e presidente do PT Gleisi Hoffmann usou seu perfil no X para escrever que “Musk não passa de um playboy mimado, prepotente e arrogante”. “Ele sim, apaixonado por ditaduras como a de 1964, sonha com nova interferência externa na defesa e soberania de países sul-americanos.”
O influenciador Felipe Neto, que possui milhões de seguidores nas redes e costuma participar assiduamente do debate político na plataforma, pediu que os usurários não usem VPN para continuar acessando o X.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que no Brasil, não cumprir decisão judicial é crime, “assim como é crime juiz não cumprir a lei”.
“E quando juiz ignora a lei para tomar decisão (como fez Alexandre de Moraes) ela é ilegal e não deve ser cumprida (como fez Elon Musk).”
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, escreveu que “prejudicar 20 milhões de usuários da rede social X não é compatível com o regime de um país liberal e democrático”. “Decisão inaceitável que nos fragiliza inclusive perante a comunidade internacional.”
Além da investida contra a operação do X no Brasil, Moraes também decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, que também de Musk. Essa foi uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X por descumprir decisão judicial.
A decisão, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. O bloqueio das contas foi decidido por Moraes no último dia 18 um dia após Musk decidir fechar o escritório do X no Brasil.
CONSTANÇA REZENDE / Folhapress
