BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta terça-feira (8) o retorno imediato das atividades da rede social X, antigo Twitter, no território nacional.
Moraes também determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote todas as providências necessárias para o cumprimento da medida, comunicando ao tribunal em 24 horas.
O magistrado destacou, na decisão, que todos os requisitos necessários para o retorno da plataforma foram comprovados documentalmente e certificados pela secretaria judiciária do tribunal.
Moraes afirmou que a volta da rede foi condicionada, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A determinação aconteceu pouco mais de um mês após Moraes determinar, em 30 de agosto, a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da plataforma no país, sob a justificativa de descumprimento de decisões judiciais.
Para voltar a funcionar, a plataforma de Elon Musk teve que cumprir as decisões, indicar uma representante em território nacional e pagar as multas determinadas pelo ministro.
Moraes destacou que a decisão pela suspensão da plataforma foi referendada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, “presentes os requisitos legais necessários”.
Também afirmou que ela foi baseada nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas”.
Além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico do Poder Judiciário brasileiro, “para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, segundo o ministro.
Nesta terça, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à retomada do acesso ao X no país. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse não verificar a existência de motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.
Uma série de exigências de Moraes fizeram com que a plataforma só fosse liberada após o primeiro turno das eleições municipais deste ano.
Em 20 de setembro, o X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil. O nome de Villa Nova foi registrado na Jucesp (Junta Comercial de São Paulo).
Essa medida fez parte da intenção da plataforma de retomar as suas atividades no país. Villa Nova já havia atuado antes como representante jurídica da empresa. Mas, desde então, Moraes fez uma série de outras exigências antes de desbloquear o acesso à plataforma no Brasil.
Por exemplo, determinou o pagamento de multas que tinham sido aplicadas à empresa, num valor total de R$ 28,6 milhões.
O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é acionista.
Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.
A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma. Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel Villa Nova.
No dia 4, a poucos dias do primeiro turno eleição municipal, o X quitou todos os valores, em pagamento feito a uma conta da Caixa Econômica Federal.
Mas Moraes afirmou que a transferência não foi realizada corretamente para uma conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “em que pese sua existência ser de pleno conhecimento”. Isso manteve o X suspenso durante as eleições.
Ao ministro, os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X “jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito” no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o BB é “mera providência administrativa”.
No dia 7, a Caixa transferiu os valores para a conta indicada do Banco do Brasil.
A rede social saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal.
A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF.
Os impactos à empresa e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.
JOSÉ MARQUES E CONSTANÇA REZENDE / Folhapress
