BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o retorno à corte dos autos de investigações sobre políticos como o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP).
Todas essas apurações haviam sido enviadas a instâncias inferiores porque os políticos deixaram os cargos e perderam o foro especial. Com a mudança de entendimento do Supremo a respeito do tema, Moraes ordenou que todos os casos sob sua relatoria voltem ao tribunal.
No total, oito casos retornam ao gabinete de Moraes, que também envolvem o ex-deputado Aelton Freitas (PP-MG) e o ex-senador pelo PSDB-SC Dalírio Beber.
Há, ainda, uma notícia-crime apresentada por Flávio Dino em 2023, quando ainda era ministro da Justiça do governo Lula, contra o ex-procurador Deltan Dallagnol que era deputado federal e teve o mandato cassado.
Dino acusava Deltan de crimes contra a honra por ter dito em entrevista que o então titular da Justiça tinha ligação com o crime organizado.
Os casos contra Geddel também envolvem o seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Um deles trata de suspeita de “rachadinha” no gabinete de Lúcio na Câmara, e o outro sobre suposta lavagem de dinheiro por meio de negócios agropecuários.
A ação contra Ricardo Salles é sobre suspeitas de favorecimento ilegal a madeireiras no governo Jair Bolsonaro (PL).
A investigação sobre Kassab é originária da delação de Wesley Batista e de Ricardo Saud, da JBS. À época da abertura dessa investigação, em 2018, Kassab era ministro de Ciência e Tecnologia do governo Michel Temer (MDB).
Após a posse de Bolsonaro e a saída de Kassab do governo federal, em 2019, o processo foi enviado por Moraes à Justiça Eleitoral de São Paulo.
O ex-ministro chegou a ser denunciado pela Promotoria Eleitoral de São Paulo sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois, mas foi absolvido.
Em tese, casos julgados definitivamente podem ser desarquivados em algumas situações, e dependerá da PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se pedirá para reabrir a investigação.
A investigação envolvia duas suspeitas sobre o presidente do PSD: de que teria recebido propina no valor de R$ 350 mil mensais por meio da empresa Yape Consultoria Debates Ltda; de que a JBS teria pago a ele R$ 28 mil em troca de apoio político do PSD ao PT, nas eleições de 2014.
Kassab sempre negou todas as acusações e dizia que a firma investigada recebeu recursos lícitos e prestou serviços para o grupo dono da JBS e que a atividade empresarial não tinha relação com eventuais funções públicas ou atividades político-partidárias.
O dirigente do PSD iniciou no último mês um movimento de aproximação com o ex-presidente Bolsonaro, com o intermédio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em busca do apoio do partido ao projeto de lei que prevê anistia aos presos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em ato no Rio de Janeiro no último dia 16, o ex-presidente afirmou ter o apoio de Kassab para a anistia.
Bolsonaro usou a decisão de Moraes sobre o presidente do PSD para criticar o ministro do Supremo nas redes sociais.
Segundo ele, há constantes notícias do “uso da justiça por Moraes como arma política, de intimidação, como instrumento de ‘pressão’ capaz de surtir efeito para intimidar o presidente de um partido. Isso não é normal, a não ser em ditaduras”.
JOSÉ MARQUES / Folhapress
