BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais relativas aos ataques do 8 de janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta quarta-feira (22) liberdade provisória a ao menos quatro réus que já tinham parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República) para deixar a prisão.
A medida ocorre dois dias depois da morte do réu Cleriston Pereira da Cunha, 46, que sofreu um mal súbito na segunda (20) na penitenciária da Papuda, em Brasília, e que tinha o aval do Ministério Público para deixar a cadeia.
Nesta terça (21), reportagem da Folha mostrou que um grupo de presos aguardava decisão do magistrado após a manifestação da Procuradoria pela soltura. A lista foi divulgada pela ASFAV (Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro).
A decisão de Moraes abrange os réus Jaime Junkes, Tiago dos Santos Ferreira, Wellington Luiz Firmino e Jairo de Oliveira Costa.
O magistrado impôs algumas condições para liberar os réus, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de ausentar-se da comarca onde mora e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana.
Determinou também o cancelamento de passaportes, proibição de utilização de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos.
O descumprimento dessas e outras restrições, segundo a ordem judicial, implicará na revogação e decretação da prisão.
A PGR também havia dado parecer favorável em 1º de setembro pela soltura de Cleriston Pereira da Cunha. Segundo documento da Vara de Execuções Penais do DF, o preso “teve um mal súbito durante o banho de sol”. Em depoimento em julho, ele disse sofrer de vasculite e que tinha falta de ar.
A defesa de Cleriston anexou ao processo no STF um laudo médico de fevereiro, do Hospital Regional de Taguatinga, afirmando que ele fazia uso de medicações controladas. O relatório médico afirma que “em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente”.
O parecer de soltura da Procuradoria mais antigo tinha sido expedido em 25 de agosto, na ação de Junkes. Na sequência, vieram as manifestações relativas a Ferreira (1º de setembro), Firmino (4 de setembro) e Costa (16 de outubro).
“Temos denunciado essa situação há muito tempo. Infelizmente não fomos ouvidos ou quem nos ouviu não tinha capacidade de dirimir essa situação”, disse Ezequiel Silveira, advogado da ASFAV, que fala em “omissão por parte do ministro”.
A morte do réu despertou fortes reações de bolsonaristas que criticam desde os ataques a condução dos casos pelo Supremo. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, gravou vídeo falando em inglês no qual diz que “ilegalidades estão resultando na morte de pessoas inocentes”.
“A morte poderia ter sido completamente evitada. Seus advogados já tinham informado o Supremo sobre suas sensíveis condições de saúde.”
Após a morte de Cleriston, o ministro Moraes solicitou informações do centro de detenção sobre a saúde do preso, “inclusive com cópia do prontuário médico e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia”.
Os réus por suposta participação nos atos golpistas foram denunciados por diversos crimes, entre eles associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
A ASFAV estima que há cerca de 50 presos em Brasília por suposta participação em atos golpistas.
A advogada Mariana Amaral, que faz a defesa de Junkes, diz que ele tem 68 anos, miocardiopatia dilatada, hipotireoidismo, entre outras condições que exigem cuidados médicos frequentes.
Amaral afirmou que esteve no gabinete de Moraes, mas não foi recebida. No caso do réu, a PGR considerou que a prisão não é mais necessária, pois se encerrou a fase de produção de provas contra ele.
O STF já condenou 25 réus, com penas que alcançam até 17 anos, pelos atos golpistas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os julgamentos foram feitos nos plenários físico e virtual.
Iniciado no último dia 17, o STF julga no plenário virtual mais 5 ações penais relacionadas aos atos do dia 8 de janeiro. A análise prosseguirá até a sexta-feira (24).
Faz parte desse conjunto a ação penal em que figura como réu Eduardo Zeferino Englert, 42, cuja defesa apontou um erro.
Os advogados de Englert afirmaram que o bolsonarista nunca esteve no quartel-general do Exército antes dos ataques do 8 de janeiro, como inicialmente apontado nos autos.
“Verificado o erro material, o feito foi por mim retirado de pauta para reinclui-lo nesta sessão de julgamento”, disse Moraes.
Englert é natural de Santa Maria (RS) e foi preso em flagrante no Palácio do Planalto no dia dos ataques.
O ministro tinha julgado procedente a ação e proposto uma condenação de 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Na decisão, o ministro dizia ter provas contundentes de que Englert tinha chegado à capital federal no dia 7 de janeiro e ficado no QG do Exército até o dia seguinte. Mas recuou após a perícia policial.
Em 9 de janeiro, um dia após os ataques, foram presos em flagrante 2.151 pessoas, segundo o STF. Dessas, 1.345 haviam sido denunciadas pela PGR até setembro e tornaram-se réus.
Redação / Folhapress
