BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (4) um recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra o resultado de julgamento que levou o ex-mandatário à inelegibilidade.
O caso se refere à reunião com embaixadores realizada no período pré-eleitoral de 2022, quando Bolsonaro disseminou ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.
O pedido da defesa de Bolsonaro é endereçado ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas, para que seja admitido e possa tramitar, passa por uma análise prévia por parte do presidente do TSE.
Em sua justificativa para negar o recurso, Moraes alegou que a condenação de Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022 “se deu com base nos elementos de convicção dos autos”.
Também afirmou que a reunião realizada com os chefes de missões diplomáticas, no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho de 2022, “produziu vantagem eleitoral competitiva desproporcional em favor do então presidente da República, candidato à reeleição”.
Além disso, escreveu que, no encontro, foi disseminada desinformação contra o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral, “potencializado o alcance da desinformação pela transmissão pela TV Brasil e pelas redes sociais do candidato no Facebook e no Instagram, a revelar gravidade suficiente a afetar a estabilidade do ambiente democrático”.
Moraes também afirmou que, ao contrário do que a defesa do ex-presidente alegou, a condenação do ex-presidente “não foi baseada em documento apócrifo”, referindo-se à minuta encontrada pela PF de um decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE, que foi incluída no processo.
“A responsabilidade do investigado foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos”, disse o ministro.
Tarcísio Vieira, advogado do ex-presidente nesse caso, afirmou que respeita a decisão, mas que apresentará recurso por não concordar com a sua fundamentação.
A decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos foi tomada no fim de junho por 5 votos a 2. O ex-presidente somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
Na ocasião, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.
A ação julgada teve como foco a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
Em outubro, o TSE condenou novamente Bolsonaro em um novo processo desta vez, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.
Além de declarar pela segunda vez Bolsonaro inelegível por oito anos, a corte também decidiu pela inelegibilidade de Walter Braga Netto (PL), general da reserva e ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição e que era cotado para disputar as eleições para a Prefeitura do Rio em 2024.
CONSTANÇA REZENDE / Folhapress
