SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, ordenou, na decisão que suspendeu o acesso à rede social X de Elon Musk, que Google e Apple retirem de suas respectivas lojas de aplicativo os serviços de VPN, que permitem acessar sites e apps bloqueados no Brasil.
As VPNs (redes privadas virtuais) são uma espécie de túnel na internet. Essa ferramenta permite que as pessoas acessem a rede como se estivessem em outro lugar no mundo. É muito usada na China, por exemplo, para acessar redes sociais e sites noticiosos censurados pelo regime.
A decisão também determina que as pessoas e empresas que acessarem o X (antigo Twitter), a partir de VPNs, sejam multadas em R$ 50 mil.
Os apps de VPN vão ser apenas retirados das lojas de aplicativo. Assim, ainda será possível usar VPN pelo navegador.
A fiscalização do que uma pessoa acessa via VPN é difícil, porque esse serviço criptografa a troca de informações entre os servidores. Funciona da mesma forma que as mensagens do WhatsApp, que só quem tem acesso ao app consegue saber o conteúdo -quem está de fora vê apenas fragmentos ininteligíveis.
A NordVPN, uma das empresas citadas na decisão de Moraes, afirma “considerar as tentativas governamentais de banir certos aplicativos como uma ação de ganho questionável, porque isso limita os direitos das pessoas de tomar decisões livremente.”
A empresa não comentou se dificultaria acesso ao X a quem já está cadastrado na VPN.
A NordVPN diz ter registrado, “recentemente”, um aumento de até quatro vezes na demanda pelos seus serviços em comparação com o interesse normalmente observado em relação às VPNs. “Sempre que um governo anuncia um aumento na vigilância, nas restrições na internet ou outros tipos de restrições, as pessoas buscam mais por ferramentas de privacidade.”
Além da NordVPN, a decisão de Moraes cita nominalmente: Proton VPN, Express VPN, Surfshark, TotalVPN, Atlas VPN, Bitdefender VPN.
A decisão de Moraes ordena que provedores de internet e operadoras de telecomunicação coloquem obstáculos apenas ao acesso do X, não aos aplicativos de VPN.
De acordo com o especialista em cibersegurança Rodolfo Avelino, também conselheiro do Comitê Gestor da Internet, seria a Anatel quem teria possibilidade de fazer a fiscalização e impedir acesso aos VPNs.
Procurada, a Anatel afirmou apenas que foi intimada pelo Supremo da decisão referente à suspensão do funcionamento do X e está dando cumprimento às determinações nela contidas.
Google e Apple informaram que não comentarão a decisão.
Já houve decisões em primeira instância que pediram a retirada de VPNs de lojas de aplicativo, como no caso do bloqueio do app Lulu, em que mulheres julgavam a performance de homens em encontros. Esta, porém, é a primeira vez que isso ocorre no STF.
PEDRO S. TEIXEIRA / Folhapress
