BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), discursou nesta quarta-feira (14) sobre regulamentação de redes sociais, mas silenciou sobre as mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo que indicam o uso do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora do rito para investigar bolsonaristas.
Os diálogos mostram que o gabinete do ministro ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro no inquérito das fake news no STF durante e após as eleições de 2022.
Ainda na terça (13), por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa do STF, Moraes afirmou que todos os procedimentos que adotou foram “oficiais e regulares” e estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Nesta quarta-feira (14), Moraes ignorou o assunto em seminário sobre regulamentação de redes sociais e o papel das plataformas na economia nacional, em Brasília, promovido pelo IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados).
Ele usou sua fala para voltar a defender a regulação das redes sociais.
“Não existe uma atividade que tenha um impacto gigantesco na sociedade sem regulamentação nem do tempo do faroeste”, disse. Segundo ele, a construção de um marco legal sobre a matéria não ocorreu ainda no Brasil por abuso de poder econômico e coação feita em relação a parlamentares.
“Nós vimos o que aconteceu no Brasil há dois anos, nas vésperas das eleições, a coação que as plataformas fizeram em relação aos parlamentares”, afirmou o ministro.
Moraes também afirmou que o primeiro pilar da democracia é uma imprensa livre. Segundo ele, os ataques de grupos populistas extremistas se dirigem primeiro à imprensa e, em seguida, ao Judiciário.
“Lamentavelmente hoje nós começamos a ver alguns meios de comunicação ao invés de tentar trazer para o binômio constitucional de liberdade de expressão com responsabilidade, se rendendo às mídias sociais, preferindo postar notícias fraudulenta para monetizar e ganhar e só depois do jornal, m as sem fazer nenhuma consulta, sem analisar, como sempre foi um papel da mídia tradicional”, afirmou.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e o próprio Moraes participam de um seminário sobre regulamentação de redes sociais e o papel das plataformas na economia nacional, em Brasília, promovido pelo IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados).
Primeiro deles a se manifestar no evento, Dino fez uma defesa da atuação do colega. “Confesso que, desde a noite de ontem, não consegui encontrar em que capítulo isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, disse.
Flávio Dino afirmou que Moraes apenas exerceu o dever de ofício na condução dos processos que relata e o TSE, por sua vez, exerceu o poder de polícia que cabe ao tribunal.
“Neste momento, ele é acusado de um crime gravíssimo, qual seja cumprir o seu dever. Em relação a certos parâmetros de organização do mundo, aquele que cumpre seu dever é atacado. Nós estamos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de polícia”, disse.
Dino então manifestou solidariedade ao colega e acrescentou que ele “caminha absolutamente em paz com a sua consciência e com essa convicção de que os procedimentos foram o estrito cumprimento do dever legal e por isso mesmo perecerá tal qual as espumas das ondas que se chocam contra a praia”.
Na sequência, Cármen Lúcia teve a palavra, mas não mencionou o caso.
Além deles, participaram o deputado federal Fausto Pinato (SP), o desembargador do TJSP, José Carlos Costa Neto, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, a coordenadora do programa de Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, advogados.
Na noite de terça, senadores e deputados federais do campo bolsonarista deram início a uma mobilização em defesa de uma CPI e do impeachment do ministro.
Por outro lado, aliados do presidente Lula (PT) defenderam publicamente e nos bastidores o ministro Alexandre de Moraes de críticas sobre sua atuação no cargo e descartaram comparações entre a conduta do magistrado e a do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil).
Pessoas próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compararam o episódio ao da Vaza Jato, em que foram reveladas mensagens entre procuradores da Lava Jato e o então juiz federal Sérgio Moro. Um ministro de Lula, por sua vez, afirmou tratar-se de um exagero a comparação.
ANA POMPEU / Folhapress
