SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Donos de veículos que usam Pix para pagar multas emitidas pelo Detran (Departamento de Trânsito), no estado de São Paulo, passam a ter baixa instantânea da infração no Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito). Até então, o prazo era, em média, de dois dias.
O benefício não vale para multas emitidas por outros órgãos, como pelos agentes ou radares da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da capital paulista.
A baixa automática da infração beneficia, por exemplo, quem tem o veículo apreendido e só consegue fazer a liberação com a quitação de débitos. Também pode agilizar a venda no mercado de usados.
A instantaneidade ocorre para quem faz o pagamento da multa em horário comercial. Depois disso, a operação é concluída no dia seguinte.
O pagamento não elimina, entretanto, os pontos do prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de quem cometeu a infração.
De acordo com o Detran, o recurso Baixa Online foi desenvolvido em parceria com a Prodesp, empresa de tecnologia do governo).
Para ter acesso a ele é preciso usar o PagSP, sistema de pagamentos lançado no ano passado para quitação de taxas públicas via Pix. Ele é acessado pelo aplicativo do Poupatempo.
O sistema também pode ser utilizado para pagar licenciamento, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e outras taxas.
“O tempo de espera a que era submetido, de até dois dias úteis, poderia acarretar prejuízos a quem precisasse liberar o veículo recolhido ou mesmo licenciar o carro”, afirma Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran paulista.
A baixa imediata de multas vem na esteira de outros recursos que buscam agilizar a vida de proprietários no estado de São Paulo. Desde março, a Transferência Digital de Veículos reduziu a minutos um processo que antes envolvia dias e demandava presença física e uma série de deslocamentos presenciais aos postos de atendimento do órgão de trânsito.
Para a fazer transferência digital, além de baixar o aplicativo do Poupatempo, vendedor e comprador devem ter conta Gov.Br nos níveis prata ou ouro.
Para realizar o procedimento, entretanto, é necessário ter feito previamente a inspeção do veículo em uma empresa credenciada junto ao órgão de trânsito, como acontecia no processo anterior.
O novo formato, explica o Detran, passa a dispensar a ida ao cartório, pois permite a realização da autenticidade digital, não sendo necessário o reconhecimento de assinaturas por autenticidade.
Redação / Folhapress
