SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A regulamentação do serviço de mototáxi, motivo de uma batalha entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa 99 Tecnologia Ltda., divide as dez cidades mais populosas do país. Cinco delas criaram regras para o serviço, duas tentaram proibi-lo, e outras três deixaram a atividade sem regulamentação.
Em todas, porém, independentemente de regulamentação ou tentativas de proibição, o serviço existe.
Cidades como Goiânia, Fortaleza e Rio de Janeiro têm regras bem definidas por leis e decretos municipais. Motoqueiros precisam de autorização da prefeitura, seguro de vida para passageiros e dispositivos de segurança nos veículos.
Nas cidades onde o serviço não foi regulamentado, esses profissionais operam na informalidade. Em Curitiba, que tem lei proibindo mototáxis desde 2016, a reportagem pediu sem dificuldade um 99 Moto para fazer o trajeto entre o Mercado Municipal e o Jardim Botânico da cidade, ao preço de R$ 8,37.
Empresas de aplicativo, cooperativas e autônomos continuam operando, mesmo sob proibição municipal, amparados por um acórdão do STF de 2019, segundo o qual municípios não podem proibir serviços de transporte por aplicativo já regulamentados por legislação federal.
O serviço de mototáxi é previsto em lei federal desde 2009. A legislação sancionada pelo presidente Lula, então em seu segundo mandato, exige que o mototaxista tenha ao menos 21 anos, faça curso especializado e vista colete refletivo. Outra exigência é a certidão negativa de antecedentes criminais.
A lei deixa aos municípios a tarefa de regular demais aspectos. Em função disso, muitas prefeituras definiram trâmites e regras de circulação para o serviço. Em Salvador, por exemplo, um decreto de 2017 exige que os mototaxistas apresentem atestado médico e comprovante de residência e renovem anualmente sua licença para circular.
As motos que circulam na capital baiana devem ter no máximo dez anos e precisam estar equipadas com mata-cachorros (grade metálica instalada em volta do motor, servindo também para impedir que, em uma queda, o corpo do motociclista fique preso entre o asfalto e o veículo), antena corta pipa e alça de apoio para os passageiros além dos outros requisitos exigidos na lei federal.
Algumas cidades deixaram o assunto no limbo e hoje veem o serviço funcionar na informalidade. Em Brasília, uma lei de 2014 autorizou o funcionamento do mototáxi e determinou que o governador regulasse a atividade em até 90 dias, o que nunca ocorreu. Por isso, motociclistas trabalham na informalidade, sobretudo nas cidades-satélite.
O mesmo ocorre em Recife, que nunca proibiu formalmente a atividade embora a autarquia municipal de trânsito tenha declarado em 2021 que o mototáxi por aplicativos é “proibido”, mas também não a regulamentou. Sem maiores transtornos, a reportagem solicitou um Uber Moto do aeroporto Guararapes para a praia de Boa Viagem por R$ 8,50.
A capital mais populosa do Brasil, São Paulo, travou uma longa batalha contra o mototáxi, mas também não se viu livre da atividade. Já em 2016, reportagem da Folha mostrava a atuação do aplicativo pernambucano T81 na cidade, sob protestos da prefeitura.
Em junho de 2018, o prefeito Bruno Covas sancionou lei que proibia o serviço, mas a legislação foi derrubada pelo Tribunal de Justiça no ano seguinte. Em janeiro de 2023, Uber e 99 anunciaram o início do serviço de mototáxi na capital, mas foram recebidas com um decreto do prefeito Ricardo Nunes proibindo a operação.
O decreto segurou as empresas até janeiro deste ano, quando a 99 anunciou a retomada das atividades e foi novamente interpelada na Justiça pela prefeitura. Embora enfrente sentença desfavorável, a empresa diz estar respaldada pela legislação federal e afirma que seguirá oferecendo o 99 Moto.
MARCOS HERMANSON E MARINA COSTA / Folhapress
