BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (15) que não decidirá sozinho sobre o projeto de lei que anistia presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pode se estender a outros envolvidos na trama golpista. Ele indicou que deve levar a proposta para discussão no colégio de líderes.
Com a declaração, o presidente da Casa busca dividir com os líderes a responsabilidade de pautar ou não o requerimento de urgência do projeto, que tem apoio de bolsonaristas e a resistência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do governo Lula (PT).
Aliados de Motta esperam que o Palácio do Planalto intensifique sua atuação pela retirada de apoio de parlamentares da base governista à proposta. O objetivo do presidente da Câmara, nesse sentido, seria cobrar também do governo a responsabilidade para impedir que o projeto avance na Casa.
Essa é a primeira declaração de Motta sobre o tema, que atravessa uma intensa pressão dos parlamentares bolsonaristas que coletaram assinaturas e protocolaram um requerimento de urgência para o projeto na segunda-feira (14).
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou no X, antigo Twitter.
Com o requerimento em mãos, o texto do partido de Jair Bolsonaro (PL) já poderia ter sua tramitação de urgência analisada diretamente no plenário da Câmara. A decisão final, no entanto, cabe a Motta, que faz a pauta de votações da Câmara.
O colégio de líderes é o grupo reúne os líderes da todas as bancadas partidárias da Casa, além de governo, oposição, minoria e maioria.
Nesta semana, a Câmara está esvaziada, com feriado e líderes viajando, o que garante tempo para uma eventual saída negociada de Motta com o Judiciário. A próxima reunião de líderes deve ser no dia 24 de abril.
Motta foi alvo de bolsonaristas em ato convocado pelo ex-presidente na avenida Paulista no início do mês. Na ocasião, o pastor Silas Malafaia disse que o deputado “está envergonhando o honrado povo da Paraíba”.
Malafaia, nesta semana, tem atacado nominalmente nas redes os deputados que não assinaram o requerimento de urgência.
O presidente da Câmara já acenou ao tema anteriormente, sem se comprometer em pautar o projeto. Na semana passada, afirmou que é preciso “sensibilidade para corrigir algum exagero que vem”, mas também ponderou que é preciso responsabilidade para “não aumentarmos a crise institucional que o país já vive”.
Em fevereiro, disse em entrevista que considera que os ataques não foram uma tentativa de golpe de Estado.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), mudou de estratégia e decidiu protocolar o requerimento de urgência do projeto no sistema da Casa na segunda, como forma de evitar que o Executivo conseguisse negociar com aliados a retirada de suas assinaturas.
Antes do movimento, o governo já contava com a desistência de 20 deputados, o que, no mínimo, adiaria a apresentação do requerimento.
Os partidos da base do governo Lula na Câmara dos Deputados foram responsáveis por mais da metade das assinaturas de apoio ao documento.
O requerimento obteve apoio de 264 deputados, dos quais 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista (contemplados com outros cargos de segundo escalão, mas não com ministérios). Era necessária a adesão de 257 deputados para que a proposta pudesse tramitar.
Caso aprovado em plenário -o que exige o apoio, novamente, de pelo menos 257 deputados-, o requerimento acelera o projeto e permite que seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Para isso, no entanto, é necessário que seja pautado por Motta.
As bancadas do Sul e do Centro-Oeste são aquelas em que a defesa da anistia tem mais força: mais de 70% dos deputados dessas regiões assinaram o requerimento. Já no Nordeste, onde o presidente Lula é mais popular, apenas 33% dos deputados deram aval ao pedido da oposição. No Sudeste, houve divisão, com uma maioria apertada (53%) a favor de tratar com urgência a proposta de perdoar os condenados pelos ataques golpistas.
MARIANNA HOLANDA / Folhapress
