BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta sexta-feira (20) que as mudanças feitas pelo Congresso Nacional no pacote de contenção de gastos tiram pouco mais de R$ 1 bilhão do impacto total das propostas ao longo dos dois primeiros anos.
O cálculo original da equipe econômica indicava uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026.
Segundo o ministro, o Congresso aprovou as propostas “dentro das suas possibilidades”. Ele negou que tenha havido perda na redução previsa de gastos. “Os ajustes de redação não afetam o resultado final. Mantêm a mesma ordem de grandeza de economia”, afirmou durante café da manhã com jornalistas que cobrem o Ministério da Fazenda.
Durante a tramitação, os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios, afrouxaram o comando para combater supersalários, derrubaram boa parte das mudanças no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
Além das concessões, o governo precisou acionar uma tropa de ministros para atuar junto às bancadas e acenar com a liberação de emendas extras para destravar a votação.
O Congresso já concluiu a aprovação do PLP (projeto de lei complementar) e da PEC (proposta de emenda à Constituição). Falta o aval do Senado ao projeto de lei que limita o ganho real do salário mínimo e faz alterações (mais brandas) no BPC. A votação está prevista para esta sexta.
Haddad disse que o governo enviou ao Legislativo as mudanças que considerava viáveis do ponto de vista político e rebateu as críticas sobre a potência do pacote. “Não é tão simples cortar as despesas”, afirmou.
Ele reconheceu que, em muitos casos, as mudanças envolvem “pontos sensíveis”.
“Chegamos a esse conjunto de medidas”, disse. “Mandar um pacote robusto no ano que vem daria mais incerteza. Foi melhor mandar agora do que esperar até março.” Haddad disse que era a imprensa que tinha uma expectativa de hidratação (endurecimento das medidas) do pacote e não o governo.
Segundo o ministro, uma das mudanças que acabou tendo impacto, de fato, foi a derrubada do trecho que alterava a correção dos repasses para o FCDF. O governo calculava economizar R$ 2,3 bilhões em dois anos só com essa medida, rejeitada pelos parlamentares.
Mesmo assim, ele disse que o resultado final avalizado pelo Congresso vai na direção das “pretensões da equipe econômica”.
Haddad afirmou ainda que a prioridade do governo era votar as medidas do pacote e disse não saber se há margem de manobra para concluir a votação do Orçamento de 2025 ainda neste ano, como prevê o rito habitual.
“Não saberia dizer se eles têm condição [de aprovar Orçamento ainda este ano]. Torço para que sim, mas a prioridade é votar as medidas”, afirmou.
Na noite desta sexta, o relator do projeto de lei do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a proposta só será votada em 2025. Sem a lei do Orçamento sancionada, o governo consegue pagar despesas de custeio de maneira provisória.
Haddad informou que vai ligar ainda para os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para agradecer pelas votações.
Haddad reforçou que medidas de corte de despesas têm que ser um processo permanente e normalizado dentro do governo.
ADRIANA FERNANDES / Folhapress
