SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em reunião que durou menos de duas horas, prefeitos de cidades atendidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP) aprovaram, nesta segunda-feira (20), o novo contrato que será firmado com a empresa após a privatização. Um dos principais pontos é a prorrogação da concessão até 2060.
A votação marca a última etapa política do processo de desestatização da companhia, que agora segue para a venda das ações. O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer fazer a oferta pública ainda em junho.
Ao todo, 305 municípios e entidades civis participaram da votação, sendo que 18 foram contrários à aprovação do contrato e 287 favoráveis. Entre os municípios contrários, estão São José dos Campos, Franco da Rocha, Glicério, Ilhabela, Itapeva e Mauá.
Alguns municípios não compareceram à reunião, já que a Sabesp tem contrato com 375 cidades e, destas, 372 integram o grupo de prefeitos que se reuniram nesta segunda.
Como entidades de sociedade civil, municípios e o governo do estado têm pesos diferentes na votação, o novo contrato unificado foi aprovado por 89,9% dos votos. O voto do Executivo estadual vale 37%, o da capital paulista, 19%, o da sociedade civil, 6% e o dos demais municípios, 38% nesse formato, portanto, uma eventual aliança entre o governo de SP e a prefeitura da capital já garante a maioria dos votos.
Independentemente de quais prefeitos foram contrários à assinatura do contrato, com a aprovação, todos aqueles municípios que fazem parte do grupo deverão continuar sendo atendidos pela Sabesp até 2060. Com isso, os atuais contratos entre os municípios e a companhia serão encerrados após a venda das ações da empresa, e o acordo aprovado nesta segunda passará a valer logo em seguida não será necessário, portanto, um contrato para cada cidade, como é feito hoje.
A reunião entre os prefeitos aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado. Tarcísio participou de toda a reunião. Ele estava acompanhado da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado, Natália Resende, e do secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab.
O encontro faz parte das reuniões da URAE-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste), grupo criado em 2021 a partir de um projeto de lei apresentado pelo então governador, João Dória (PSDB), e que reúne todos os municípios atendidos pela Sabesp. Nesse modelo, os municípios que utilizam as mesmas fontes de água e sistemas de saneamento formam blocos regionais e decidem, em conjunto, ações relacionadas ao tema o estado de SP tem quatro URAEs.
Na reunião, os prefeitos também aprovaram o Plano Regional de Saneamento Básico, formulado pelo governo do estado de São Paulo, o regimento interno da URAE-1, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) como reguladora do novo contrato e a nomeação de Resende como presidente do conselho deliberativo do grupo. Caberá ao conselho organizar e executar os serviços de saneamento nesses municípios, definir a forma de alocação de recursos e de prestação de contas e, se necessário, subdividir a unidade.
Após a reunião, Tarcísio e Rezende participaram de uma entrevista coletiva; o primeiro, porém, só fez uma fala inicial e deixou as respostas para a segunda. “Estamos dando os passos finais nesse processo de desestatização […] conseguimos cumprir o cronograma estabelecido e o passo de hoje era fundamental; é um passo vitorioso, uma grande vitória política e agora nós temos a operação pela frente”, disse o governador a jornalistas.
Na entrevista, o governo confirmou que pretende oferecer as ações da empresa até junho, ainda que um cronograma apresentado por Resende mais cedo aos prefeitos definia a meta como julho. “Não consideramos um prazo apertado”, afirmou a secretária.
Agora, a venda da Sabesp precisa ser discutida no conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo, ligado ao governo do estado.
Em paralelo, porém, parlamentares da oposição devem continuar acionando a Justiça para frear o processo. Sobre isso, Resende disse que o governo não teme decisões desfavoráveis do Judiciário. “A gente tem uma tranquilidade muito grande em relação à judicialização, porque a gente está fazendo um processo muito robusto do ponto de vista jurídico e do ponto de vista técnico”, disse. “Todas as vezes que aparece uma outra ação, vocês podem perceber que elas não vão adiante, porque a gente consegue fornecer respostas muito claras, muito objetivas, sempre com muita fundamentação.”
PEDRO LOVISI / Folhapress
