SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Começou nesta terça-feira (14) a demolição do muro de mais de 500 metros erguido ilegalmente na praia do Pontal de Maracaípe, no município de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco. A estrutura restringia acesso de barraqueiros, turistas e moradores locais à faixa de areia e ao manguezal.
O muro, erguido por um empresário local, começou a ser derrubado hoje. Operação é feita por agentes CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente). O órgão informou em nota que não há nenhuma justificativa que ampare a permanência da estrutura.
Erguido em área de preservação ambiental. Estrutura invadiu a faixa de praia, prejudicando a fauna e a flora locais. Ainda segundo a CPRH, o muro de contenção acarretou danos à vegetação de restinga, está impedindo a desova de tartarugas, restringindo o acesso da população à praia, causando desequilíbrio na disposição de sedimentos na área e agravando o risco de erosão costeira no seu entorno.
Em outubro, a Justiça de Pernambuco autorizou a demolição do muro. A decisão judicial ordenava a retirada imediata do muro de troncos de coqueiro erguido por um empresário que é proprietário de um terreno na praia de Pontal de Maracaípe. A multa diária por descumprimento era de R$ 10 mil, a partir da publicação da decisão colegiada.
O TJPE também determinou que o responsável pela obra recolha todo o material da demolição para fora dos limites da propriedade. Em junho do ano passado, a pedido do dono do terreno, o relator Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, da 1ª Câmara de Direito Público, havia suspendido a demolição determinada pela CPRH alegando que seria necessário colher provas, já que a medida seria “extrema e irreversível.”
O proprietário do terreno, João Vita Fragoso de Medeiros, alegou que tinhas as autorizações necessárias. Ele afirmou ainda que a CPRH estaria agindo de forma abusiva. Procurado para saber se iria recorrer da decisão, ele não respondeu. O UOL tentou contato com Fragoso nesta terça-feira, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
MURO FOI ERGUIDO EM 2022
O embate começou em julho 2022. Na ocasião, a CPRH concedeu uma autorização de construção para o empresário João Vita Fragoso, dono de quatro terrenos em Maracaípe, segundo registros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. De acordo com o órgão estadual, a autorização dava direito ao dono da área a fazer a obra com 250 metros de extensão usando troncos de coqueiros e sacos de fibra têxtil de palmeiras.
À época, ele alegou que o muro era necessário porque estaria havendo erosão costeira no local. A autorização era válida por um ano. Já em setembro de 2023, a CPRH emitiu uma nova autorização – que também seria válida por 12 meses – para que fosse feita uma manutenção do muro.
Denúncia de moradores em 2023. Entretanto, em dezembro de 2023 o Ibama visitou o local após denúncia da Associação dos Moradores e Pescadores das Áreas de Mangue de Ipojuca. O relatório da visita foi publicado em 4 de março de 2024 e apontou que o muro foi feito com 576 metros de extensão “em área de praia, cercando todo o Pontal de Maracaípe”. A obra tem formato de “U” e dificulta o acesso ao local, segundo o instituto.
Esta grande obra, que viola em mais de duas vezes a autorização ambiental, gera um impacto sem precedentes naquele pontal. Como agravante, este muro está instalado na foz do rio Maracaípe, um local ecologicamente sensível e um dos principais ecossistemas que depositam sedimentos na praia.
Relatório do Ibama
O instituto ambiental destacou que o muro “acentua a erosão costeira” e prejudica o ecossistema.
Por fim, o Ibama afirma que a obra fere o direito de acesso às praias. O órgão diz ainda que são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.
Verifica-se basicamente que há mudanças sazonais na dinâmica de sedimentos costeiros decorrente do fluxo e refluxo da maré. Não foi identificado evento extremo com impacto adverso no transporte de sedimentos que justificasse a construção do muro objeto de ação fiscalizatória.
Ibama
CPRH REVOGOU AUTORIZAÇÃO
Diante das irregularidades, a CPRH notificou o proprietário da área em junho. A agência o informou sobre o cancelamento da autorização e deu cinco dias úteis para retirada do muro. O órgão também pediu investigação para apurar os supostos excessos cometidos com o muro.
Às vésperas do prazo se encerrar, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, acolheu pedido do proprietário da área e proibiu a CPRH de fazer a retirada do muro. A agência recorreu ao TJPE, que manteve a liminar até o julgamento do caso, que ocorreu em outubro e lhe deu ganho de causa.
EDUARDA ESTEVES E CARLOS MADEIRO / Folhapress
