Fracassou a negociação entre o Discord e o governo federal para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que buscava adequar as funcionalidades da plataforma às regras brasileiras, encerrar investigações em curso e evitar novas punições às plataformas.
A negociação envolvia Ministério da Justiça e AGU (Advocacia-Geral da União) e não conta com a participação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que segue com seu processo contra a plataforma.
Nesta quarta-feira (26), o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República apresentarão medidas relacionadas ao Discord após investigações apontarem falhas da plataforma na verificação de idade e na remoção de conteúdos nocivos, em desacordo com o ECA Digital e outras normas de proteção de crianças e adolescentes.
Segundo pessoas que acompanham as discussões, as propostas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes para viabilizar um acordo. A avaliação é que a plataforma não se comprometeu com mudanças significativas em seu funcionamento.
O acordo ocorreria em meio ao cerco das autoridades brasileiras ao Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul.
A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma. O caso levou a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no país.
Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil. A medida, adotada no âmbito da fiscalização aberta pela agência, exige que as funcionalidades permaneçam desativadas até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. Os dois processos, porém, são diferentes.
A decisão de suspender as lives foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, que afirma ter reunido indícios de que o Discord não adotou mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes de conteúdos e interações de risco.
Entre os problemas apontados estão a exposição de menores a conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio. Segundo a agência, as transmissões ao vivo foram alvo da medida emergencial por terem sido usadas de forma recorrente para a prática de crimes graves, com riscos à integridade física e mental de menores de 18 anos.
Nota técnica da ANPD concluiu que o Discord não tem ferramentas que viabilizem mecanismos de análise de conteúdo e detecção de violações em tempo real. De acordo com o documento, a plataforma “depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias pelos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”.
Em seu site, o Discord se apresenta como uma plataforma social voltada a jogos, na qual mais de 90 milhões de pessoas e comunidades se comunicam diariamente por texto, voz e videochamadas. Pelos termos de serviço da empresa, a idade mínima para usar a plataforma é de 13 anos.
Dados da ONG SaferNet Brasil mostram que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 264 para 406 registros.
RAQUEL LOPES / Folhapress
