BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O cálculo do impacto das medidas de ajuste nas regras de Previdência dos militares depende de negociações ainda não concluídas para a reestruturação no sistema de promoções das carreiras das Forças Armadas.
A fixação de uma idade mínima de 55 anos para os militares entrarem na reserva, como é chamada a aposentadoria nas Forças Armadas, é uma das medidas do pacote. Ela vai exigir uma regra de transição, que ainda não está fechada.
Essa é uma das razões para o atraso no anúncio do pacote de ajuste fiscal para frear o crescimento das medidas. Um integrante da equipe econômica disse à reportagem que o governo ainda faz contas das medidas. A divulgação pode não acontecer nesta terça-feira (26), como espera o mercado financeiro.
Nesta segunda-feira (25), Lula teve uma longa reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão), além do secretário-executivo do Planejamento, Gustavo José de Guimarães e Souza a titular Simone Tebet está em viagem particular a São Paulo.
O encontro terminou novamente sem o anúncio das medidas. No entanto, interlocutores no Palácio do Planalto minimizam a situação e o fato de mais uma semana ter início sem o anúncio do pacote, argumentando que não há um prazo estabelecido para torná-lo público.
Pessoas a par das negociações relataram à reportagem que, sem o desenho final do novo modelo, não há como fechar uma projeção da economia de despesas com as alterações no chamado sistema de proteção social dos militares sem bater o martelo sobre a regra de transição.
O sistema de proteção é o conjunto de direitos que os militares possuem, em lei, para a garantia de remuneração, pensão, saúde e assistência na ativa e na inatividade.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, terá ainda uma reunião com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para atender a idade mínima de 55 anos sem prejudicar o fluxo das carreiras.
Os militares das Forças Armadas não têm hoje uma idade mínima para aposentar. Uma lei de 2019 definiu que eles podem ir à reserva após 35 anos de serviço. Esse tempo, porém, pode ser ainda menor caso militares passem mais tempo em “guarnições especiais” locais mais distantes dos grandes centros e de difícil permanência, como na selva amazônica ou em navios.
Ao definir a idade mínima de 55 anos, o tempo na ativa dos militares tende a aumentar. A mudança impacta o fluxo da carreira nas Forças Armadas.
Isso porque o sistema de promoção dos militares prevê uma média de tempo em que o oficial ou o praça fica em cada posto. Se o tempo de serviço aumentar, as cúpulas das Forças precisam ajustar todo o mecanismo para evitar que os militares se acumulem nos últimos postos da carreira.
Os chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica aceitaram a fixação da idade mínima de 55 anos, contanto que se defina uma transição para as novas regras.
Segundo oficiais-generais ouvidos pela Folha, os principais receios com essa mudança são o acúmulo de coronéis e subtenentes, os últimos postos de oficiais e praças, e a redução de militares em cargos menores.
Outro ponto de preocupação é a atratividade da carreira. Com o aumento de permanência em postos, os militares vão demorar ainda mais para ter aumentos salariais e para aposentar.
Oficiais-generais das três Forças afirmaram, sob reserva, que não fecharam cálculos sobre os impactos financeiros das mudanças acertadas com o Ministério da Fazenda. Um general admitiu à Folha, na condição de anonimato, que “ninguém sabe ainda o impacto real da medida”.
No último dia 17, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o pacote já estava pronto, dependendo de ajustes com o Ministério da Defesa. O ministro Fernando Haddad disse que a economia será um pouco superior a R$ 2 bilhões ao ano. Os dados não foram detalhados e nem confirmados pela Defesa.
Outros três itens devem compor a parte do pacote voltada a militares. Um deles é o fim dos chamados “mortos fictícios”, como são chamados os expulsos das Forças Armadas. Nesses casos, a família passará a ter acesso ao auxílio-reclusão (como acontece com os servidores públicos civis).
O Exército gasta mais de R$ 20 milhões por ano com o pagamento de pensões para familiares de 238 mortos fictícios. A lista é composta por 38 oficiais e 200 praças que perderam o posto e a patente por terem cometido crimes ou infrações graves cujas penas somam mais de dois anos de reclusão.
Outra medida voltada aos militares é limitar a transferência de pensão já concedida. Após o benefício começar a ser usufruído por parentes de primeira ordem (por companheiros e filhos, por exemplo), não seria autorizada a mudança da pessoa beneficiária para alguém da segunda ordem. A quarta iniciativa é o estabelecimento de 3,5% da remuneração do militar para um fundo para a Saúde até janeiro de 2026.
Não é esperado corte em investimentos das Forças Armadas. Não tem o que cortar, resumiu um integrante da cúpula do ministério.
Além dos benefícios dos militares, dentre as medidas que devem ser anunciadas estão mudanças para limitar os ganhos do salário mínimo. Também está em discussão o fortalecimento de ferramentas antifraude em benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos ou pessoas portadoras de deficiência de baixa renda.
ADRIANA FERNANDES, CÉZAR FEITOZA E RENATO MACHADO / Folhapress
