SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – No Dia Nacional da Visibilidade Trans, na quarta (29), o vereador Rubinho Nunes (União) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo três projetos de lei que atacam a população transgênero. Um deles, na prática, proíbe a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de acontecer nas ruas da cidade.
“Nem sabia que era Dia Nacional da Visibilidade Trans, não sabia que tinha um dia para isso. É a primeira vez que ouço falar, tenho coisa mais importante para fazer”, disse o vereador à Folha de S.Paulo.
Um dos projetos é o PL 50/2025, que considera que eventos que façam alusão à “prática” LGBTQIA+ devem acontecer em locais fechados para permitir que “pais que estejam acompanhando seus filhos crianças ou adolescentes e não sejam adeptos à causa defendida pelos manifestantes” possam “protegê-las de acessarem conteúdo impróprio para sua idade”.
O projeto também visa proibir que menores de 18 anos participem de eventos como a Parada, inclusive acompanhados dos pais. Os eventos não poderiam ocupar e interditar vias públicas, e toda a comunicação visual precisaria informar a classificação para maiores de 18 anos.
“Eu proíbo [no projeto de lei] a participação de crianças porque elas são crianças e a nudez é um conceito que rouba a ingenuidade e infância das crianças. É preciso ser em um local fechado para que tenha catraca que impeça a entrada de menores de 18 anos”, justificou.
Questionado sobre o papel da prefeitura em proibir que menores de 18 anos tenham a liberdade de frequentar a Parada, comparou o evento a uma casa de prostituição. “É pelo mesmo motivo que cabe à prefeitura proibir que um menor de 18 anos vá a um ‘puteiro’. Se você for a uma casa de meretrício, são pessoas nuas dançando, fazendo atos carnais, o mesmo que acontece na Parada, apesar das denúncias”, afirmou o vereador, destacando que não frequenta bordéis e sabe do que ocorre neles por relatos.
O projeto é criticado pela única vereadora transgênero da Câmara, Amanda Paschoal (PSOL). “Além de ideologicamente retrógrada, a proposta que prevê acabar com o caráter público, aberto, permeável e multitudinário da Parada LGBT pode também trazer graves consequências econômicas para nossa cidade. Além de um escárnio de políticos que parecem não ter o que fazer, é também um tiro no pé, disse ela à Folha de S.Paulo.
A vereadora cita que o evento oferece retorno de mais de R$ 600 milhões à cidade e movimenta a economia, a rede hoteleira, o transporte aéreo, o comércio, bares e restaurantes.
“Acabo de apresentar, também, um projeto, junto com a organização da Parada em São Paulo, que torna a Parada um patrimônio cultural imaterial da nossa cidade, da forma como ela é: feita de maneira aberta, no coração da cidade, de maneira pública, e não privada”, disse.
PACOTE
Em coautoria com Lucas Pavanato (PL), também oriundo do MBL, Rubinho já havia apresentado, no início do mês, projeto para proibir o hasteamento de “bandeiras não oficiais” em prédios públicos da cidade, mirando barrar a exibição de bandeiras representativas para o movimento LGBT+, como a com as cores do arco-íris.
O próprio Pavanato protocolou, nos primeiros dias do mandato, projetos buscando definir o “sexo biológico” como único critério para uso de banheiros em locais de uso público e para participação em competições.
Agora é Rubinho quem apresenta seu pacote. No PL 51/2025, o vereador da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) propõe proibir que “quaisquer estabelecimentos públicos de saúde” realizem intervenções “para fins estéticos em menores de 18 (dezoito) anos, especialmente relacionados a alteração de sexo, redesignação sexual, transgenitalização, tratamento ou terapia hormonal destinados a tal fim”.
Ele também mira, no PL 49/2025, o emprego de linguagem neutra e novas formas de flexão de gênero na cidade. No mesmo projeto, Nunes propõe proibir outros termos para designação do “sexo pessoa humana” que não masculino e feminino, inclusive em formulários destinados ao preenchimento pelo público.
DEMÉTRIO VECCHIOLI / Folhapress
