SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A minirrevisão da Lei de Zoneamento iniciada há uma semana na Câmara Municipal de São Paulo deverá confirmar regras que favorecem a construção de grandes edifícios em uma região valorizada pelo mercado imobiliário na zona sul da capital paulista.
A segunda e última audiência pública prevista sobre o tema ocorrerá nesta terça-feira (18) no Legislativo paulistano.
Seis meses após ter sido revisada pelos vereadores, a regra que define o que pode ou não ser construído em cada quadra da cidade passa por um ajuste. A principal justificativa é a correção do mapa, pois há quadras “em branco” na versão publicada após os vetos realizados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), afirmou o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil).
A reportagem localizou cinco quadras publicadas sem zoneamento e que deverão ser corrigidas na nova versão do mapa, todas na região do Brooklin, na zona sul. Em ao menos duas delas há empreendimentos imobiliários aprovados pela prefeitura e que podem se valer de uma das regras mais vantajosas da lei, a que permite a construção de edifícios sem limite de altura.
Com a correção do mapa, três das cinco quadras terão confirmadas a sua condição de ZEUP (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto). A regra criada pelo Plano Diretor de 2014, ainda na gestão de Fernando Haddad (PT), prevê edifícios maiores perto de corredores de ônibus e estações de trem e metrô. As vantagens oferecidas têm como meta estimular o mercado a construir moradias onde trabalhadores possuem mais acesso ao transporte público.
Em um dos lotes, onde casas e comércios demolidos deram lugar a um estande de vendas quase pronto, na rua André Ampere, a incorporadora Tegra anuncia um prédio residencial com apartamentos de 260 metros quadrados, quatro suítes e o mesmo número de vagas na garagem.
Um corretor que enviou proposta à reportagem disse que o preço do metro quadrado na região para esse tipo de imóvel chega a R$ 23 mil. A unidade, portanto, custaria quase R$ 6 milhões.
A um quarteirão de distância, uma área cercada onde casas também foram recentemente demolidas, na esquina da rua Arizona com a Guaraiúva, tem alvará de aprovação na prefeitura em nome de Kona Empreendimentos Imobiliários. A empresa faz parte de uma sociedade com a incorporadora Even, cujo foco são imóveis de alto e altíssimo padrão.
A reportagem questionou às empresas se foram elas as responsáveis por identificar e requisitar a correção do zoneamento à prefeitura ou à Câmara. A Tegra afirmou não ter feito quaisquer pedidos e que não teria mais nada a dizer. A Even informou que não teria tempo de responder até a publicação da reportagem.
A Prefeitura de São Paulo comunicou, em nota, que “as discussões sobre a revisão da Lei de Zoneamento acontecem no âmbito do Legislativo e não do Executivo”.
No Legislativo, Presidência da Câmara e Comissão de Política Urbana, assim como o relator da minirrevisão, vereador Rodrigo Goulart (PSD), afirmam que as correções são pontuais e técnicas, com o intuito de dar segurança jurídica a quem constrói na cidade.
Uma das justificativas apontadas pelo Legislativo para a necessidade de correção da lei foram erros na montagem do mapa, pois o arquivo eletrônico que compõe a imagem possui mais de 30 camadas. Algumas teriam sido sobrepostas de forma equivocada na versão que saiu da prefeitura após os vetos de Nunes.
A correção da Lei de Zoneamento está mobilizando grupos insatisfeitos com as alterações realizadas na revisão, sobretudo quanto à expansão das áreas em que se pode construir grandes prédios. Na última quinta-feira (13), representantes de associações de bairro participaram da primeira audiência pública sobre o tema para apresentar queixas.
Por tratar especificamente do zoneamento, há a possibilidade de que vereadores apresentem emendas para pedir alterações de quaisquer pontos da lei.
Alterações de última hora não são incomuns em projetos complexos. No caso específico do zoneamento, o aumento do gabarito altura máxima dos prédios nos miolos de bairros somente apareceu no texto na segunda votação do projeto que, antes disso, havia sido submetido a mais de 30 audiências públicas.
A liberação de prédios mais altos nos miolos de bairro chegou a ser aprovada pela Câmara, mas foi vetada pelo prefeito. O Executivo fez 58 vetos que barravam 78 medidas inseridas pelo Legislativo. Os vereadores derrubaram 17 vetos, mas não insistiram na questão do gabarito. Leite, presidente da Câmara, garantiu que este ponto não será retomado na minirrevisão.
CLAYTON CASTELANI / Folhapress
