BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A nova versão da reforma tributária divulgada nesta segunda (9) permite a devolução dos novos tributos para pessoas do Cadastro Único do governo federal sobre serviços de telecomunicações.
O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9) com uma nova versão do texto. Veja aqui a íntegra.
Ele também fez várias mudanças na regra específica do setor de imóveis, ampliando de 40% para 50% o percentual de redução dos novos tributos.
Para locações, só haverá cobrança nos casos de número mínimo de três imóveis alugados e receita de pelo menos R$ 240 mil anuais. Para alienações, somente se houver a venda de mais de três operações no ano calendário a pessoa será enquadrada como contribuinte.
Braga fará uma coletiva de imprensa às 14h. A leitura do relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) será a partir das 16h. Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h. Caso o colegiado aprove o parecer de Braga, o projeto pode ser colocado em votação no plenário do Senado no mesmo dia, mas há possibilidade de os senadores concluírem a votação no dia seguinte.
O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados, que dará a palavra final após a análise dos senadores.
O governo e o Congresso devem acelerar a conclusão das votações até o recesso parlamentar, marcado para começar em 21 de dezembro. Depois, o projeto irá para sanção do presidente Lula.
A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS e IBS substituírem o ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.
NIVALDO SOUZA E EDUARDO CUCOLO / Folhapress
